TCE/MG REAFIRMA IMPOSSIBILIDADE DE JETONS
Participação em sessões extraordinárias e impossibilidade de acréscimo pecuniário a subsÃdio de...
Categoria: legislativo
TCE-RS SUSTA REAJUSTE DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE E REPERCUTE EM OUTROS LEGISLATIVOS
Processo: 3031-0200/11-5 Natureza Medida Cautelar Espécie: Representação nº 003/2011, oriunda do...
Sinal Negativo pros Jetons – onde ele for admitido
Suspensa remuneração de deputados de Goiás por sessões extraordinárias Por votação...
TCE-MG: É Possivel a correção dos subsidios dos Vereadores no curso da legislatura
Limites para correção anual do subsÃdio dos vereadores No curso da legislatura é possÃvel, apenas,...
TCE-ES: Entende pela possibilidade de 13 para Vereadores
PARECER/CONSULTA TC-002/2011 PROCESSO      - TC-2963/2009 INTERESSADO - CÂMARA...
Lei municipal não pode conceder vantagens a comissionados, afirma TCE
Decisão foi emitida em resposta a consulta da Câmara Municipal de Abatiá. No entendimento do relator,...
TCE-PB: Diferença entre subsÃdio e pagto realizado pelo INSS a Vereador afastado por doença deve ser arcado pela Câmara – quando legalmente prevista
Vistos, relatados e discutidos os autos do PROCESSO TC 03503/10; e CONSIDERANDO que a consulta atende as...
MACEIÓ TEM PARECER FAVORÃVEL AO AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES DA CAPITAL
 Foi publicado no último sábado (20/08/2011) no Diário oficial do MunicÃpio parecer favorável ao...
O TCE E A VERBA INDENIZATÓRIA
Não é obrigatória a retenção do Imposto de renda sobre os valores pagos ao ordenador de despesas do...
TCE-SC: Verba de Representação do Presidente é devida mesmo na opção por remuneração do cargo efetivo.
PREJULGADO 2086 1. Na acumulação de cargo efetivo e mandato eletivo, restando...
ASSEMBLÉIA DO MARANHÃO PROMULGA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE CRIAÇÃO DOS NOVOS MUNICÃPIOS
ESTADO DO MARANHÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO DIRETORIA LEGISLATIVA A MESA DA ASSEMBLEIA...
Dúvidas gerais das Câmaras Municipais
1. Os bens públicos municipais pertencem ao MunicÃpio, não ao Poder Legislativo, devendo ser contabilizados...
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