Servidor que ingressou no serviço público na vigência da Constituição de 1967
Aposentadoria. Servidor que ingressou no serviço público, estadual ou municipal, sem concurso público, na...
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Tempo de serviço como aluno-aprendiz
Conta-se como tempo de serviço apenas, para efeito de aposentadoria pública estadual ou municipal, aquele...
Sessões extraordinárias
Segundo o entedimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, as sessões legislativas extraordinárias, no...
TCE-SP: lei ou resolução para fixação de subsÃdio de vereador?
A Constituição Federal, em seu inciso V do artigo 29, expressamente afirma que o instrumento de fixação dos...
Fixação do SubsÃdio: Lei ou Resolução?
Em recente comunicação dirigida aos Presidentes de Câmaras Municipais o TCE-AM assim se...
