educação Ex-prefeito de Guamaré é condenado a ressacir mais de R$ 1 milhão do Fundef admin18/12/20100 Tendo em vista a inércia do então prefeito de Angicos, Clemenceau Alves, diante das solicitações da Corte...
educação Ex-prefeito de Angicos deve devolver mais de R$ 942 mil para a educação do municÃpio admin09/12/20101 Tendo em vista a inércia do então prefeito de Angicos, Clemenceau Alves, diante das solicitações da Corte...
jurisprudência TCE detecta irregularidades em Câmaras Municipais admin26/10/20100 O ex-presidente da Câmara Municipal de São Fernando, José Orlando de Medeiros, teve a prestação de...
notícias MP abre investigação sobre salários dos vereadores admin23/08/20102 A Câmara Municipal de Natal (CMN) é alvo de novo inquérito civil, instaurado ontem pelo Ministério...
jurisprudência Prestação de assistência jurÃdica à população carente pelo Poder Legislativo. admin09/06/20100 O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Decisão n° 566/2009, entendeu...
jurisprudência Vereador convocado para assumir o cargo de Secretário Municipal admin11/01/20101 Segundo o entendimento positivado na Decisão n° 375/2009, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN),...
jurisprudência Inclusão dos Encargos Sociais e Contribuições Previdenciárias no cômputo dos 70% com “Folha de Pagamento†admin05/12/20090 O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Decisão nº 1.596/2005, assim se posicionou...
jurisprudência Ordenador de despesas: responsabilidade solidária admin24/07/20090 Segundo entendimento do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), positivado na Súmula n° 20, o...
jurisprudência Concessão de diárias: TCE-RN admin02/07/20090 A concessão de diárias como forma de complementação salarial ou sem ato formal ou justificativa de seu...
jurisprudência Base de cálculo do repasse à s Câmaras admin29/01/20090 O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte  decidiu pela impossibilidade de inclusão das fontes de receita da...
jurisprudência Taxa de água e esgoto compõe o duodécimo admin21/01/20090 1. O recolhimento financeiro proveniente da taxa, cobrada pela disponibilização legal e obrigatória dos...