TCE-PB: Fixação dos subsÃdios dos vereadores
O Tribunal de Contas da ParaÃba (TCE-PB), através do Processo de Consulta n° 4240/09, decidiu no mérito...
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Alteração de subsÃdio de vereador na mesma legislatura
Súmula 72, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG):...
13º a Vereadores
É legal a percepção de 13º Salário por parte dos Vereadores, devendo estar prevista em lei...
Reposição monetária de perdas acumuladas dos subsÃdios dos vereadores
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), através do Parecer Consulta 008/2007, respondeu ao...
O que fazer quando os subsÃdios não foram alterados a tempo?
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, caso a Lei Orgânica do MunicÃpio estabeleça que os...
Recomposição dos subsÃdios durante a legislatura
Súmula 73, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG): No curso da legislatura, não está...
TCM-PA: Remuneração de vereador e eleição
 O Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes polÃticos...
TCE-PB vai reprovar subsÃdios fixados pós eleição
Complementando a informação anteriormente aqui postada, segue contribuição de um dos nossos...
13º salário a vereador: pode?
Segundo a Resolução 109/2008, o TCE-TO entende que o décimo-terceiro salário poderá ser atribuÃdo...
Anterioridade, eleição e o subsÃdio do vereador
As eleições municipais deste ano, que ocorrem no dia 05 de outubro, irão escolher os novos prefeitos,...
Ajuda de Custo
I. A ajuda de custo instituÃda por lei, indistintamente e independente de condição, a Vereadores, sem...
