TCE/RS: A INICIATIVA DA LEI DE REVISÃO GERAL ANUAL É DE COMPETÊNCIA DE CADA PODER
PARECER 12/2011 Revisão Geral Anual. Servidores do Legislativo Municipal. Consulta. Artigo 37, inciso X, da...
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TCE-RS SUSTA REAJUSTE DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE E REPERCUTE EM OUTROS LEGISLATIVOS
Processo: 3031-0200/11-5 Natureza Medida Cautelar Espécie: Representação nº 003/2011, oriunda do...
TCE-RS REALIZARà AMPLO ESTUDO SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÃDIOS
TCE-RS consolidará orientação sobre fixação de subsÃdios de vereadores Data de...
Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda sobre Adicional de Férias
Segundo o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) o adicional de férias tem natureza remuneratória e,...
Agentes PolÃticos. 13° salário e 1/3 de férias
Versando sobre o pagamento de 13° salário e 1/3 férias a agentes polÃticos, o Tribunal de Contas do Rio...
TCE-RS e a Emenda Constitucional n° 58
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, através do Parecer 07/2010, respondendo sobre o questionamento quanto...
Acumulação: Vereador e membro de Conselho Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), manifestando-se (Processo n° 008779-02.00/05-3) sobre...
TCE-RS: Servidor eleito Vereador. Opção de remuneração.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), através do processo de consulta nº 005637-02.00/01-8, decidiu...
Pagamento de “jetons” pós EC n° 50/06
Muito se questiona hoje sobre a possibilidade ou não do pagamento da parcela indenizatória aos Vereadores, pelo...
Câmara de Vereadores da Canoas diminui dez assessores
Desde que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou apontamentos do perÃodo em que o ex-vereador Nedy...
Agentes Públicos: alguns tópicos relativos à remuneração
Alguns posicionamentos extraÃdos de decisão recente (Decisão nº AD-0011/2009) do Tribunal de Contas do...
Verba de Representação: TCE-RS
Consultado sobre sobre a legalidade da fixação de verba de representação para o Presidente da Câmara...
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