Incide Imposto de Renda sobre o abono de permanência
É legal o desconto do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao...
Tag: TCE-MS
Contratos: TCE determina devolução de R$ 57 mil
Nesta quarta-feira (29.09.10), durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul o conselheiro...
TCE-MS: Verbas remuneratórias e indenizatórias
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) assim se pronunciou: 1 - Existe legalidade na...
Nove ex-vereadores em MS terão que devolver R$ 124 mil
Ex-vereadores de Aral Moreira terão que devolver R$ 124 mil aos cofres públicos. A decisão do TCE/MS (Tribunal...
Reposição monetária de perdas acumuladas dos subsÃdios dos vereadores
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), através do Parecer Consulta 008/2007, respondeu ao...
Adiantamento de duodécimo
Pode o Prefeito Municipal num mesmo mês fazer dois repasses de duodécimo antecipando o repasse de um mês, a...
Gastos com vereador suplente
Os subsÃdios pagos a Vereador convocado para substituir outro afastado por licença médica, assim como toda a...
Fixação dos subsÃdios dos Vereadores
1) Qual a data limite da fixação dos subsÃdios dos Vereadores, Prefeitos e Secretários para vigorar...
Telefonia Móvel para uso privativo dos vereadores
1) A Câmara Municipal pode adquirir planos de telefonia móvel para uso privativo...
Vereador credenciado junto ao SUS
Através da Súmula 42, o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) assim se posicionou sobre o referido...
