ajuda de custo

Quota periÃ³dica de combustÃvel a Vereadores

admin04/03/20100

Ã‰ ilegal a concessÃ£o de quota periÃ³dica de combustÃvel aos Vereadores. Pode a CÃ¢mara Municipal adotar a...

admin23/03/20090

A CÃ¢mara Municipal de Uberaba, atravÃ©s do procurador-geral Raphael Miziara, irÃ¡ protocolar amanhÃ£, no...

admin14/01/20090

Ao julgar apelaÃ§Ã£o de sentenÃ§a que declarou nulas as ResoluÃ§Ãµes nÂº 06/1001 e 008/2001,...

admin06/01/20092

A CÃ¢mara Municipal do Rio tem o vereador mais caro das 26 capitais brasileiras. Cada um custarÃ¡ quase R$ 6...

admin09/12/20080

Ã‰ possÃvel a adoÃ§Ã£o pelo Legislativo Municipal do uso de telefones celulares individuais para cada...

admin16/10/20080

Os incisos VI e VII do art. 29 da ConstituiÃ§Ã£o Federal estabelecem os parÃ¢metros deÂ remuneraÃ§Ã£o dos...

admin15/07/20081

I. A ajuda de custo instituÃda por lei, indistintamente e independente de condiÃ§Ã£o, a Vereadores, sem...