AJUDA DE CUSTO A VEREADORES VEDADA
PALAVRAS CHAVE: VEREADORES; AJUDA DE CUSTOS; CÂMARA; VEREANÇA; SUBSÃDIO INSTRUÇÃO CAMERAL Nº...
Tag: TCM-BA
Remuneração de Assessores de Vereadores
Em resposta ao municÃpio de Candeias, sobre a a possibilidade de a Câmara elevar em 25% os valores pagos à ...
Verba do orçamento da Câmara para atividades diversas de suas atribuições
Respondendo ao questionamento formulado pelo Presidente da Câmara de Vereadores do MunicÃpio de Jacobina,...
TCM-BA РCOSIP x duod̩cimo
(...) acatamos a decisão contida no Parecer N° 269/07, da Unidade de Assistência JurÃdica aos MunicÃpios...
Verba de Gabinete e o TCM-BA
Questionado sobre a possibilidade de pagamento aos vereadores de Verba de Gabinete (também chamada de "Verba...
TCM-BA: Câmara Municipal pode adquirir veÃculo?
Segundo o Tribunal de Contas dos MunicÃpios da Bahia (TCM-BA) - Instrução Cameral nº 02/2005, 1ª C -...
Repasse do duodécimo em 2010 deve ser de acordo com Emenda Constitucional
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios alerta prefeitos e presidentes de câmaras municipais para que o cálculo do...
TCM-BA: Fixação e alteração dos subsÃdios dos vereadores
I – DA FIXAÇÃO DOS SUBSÃDIOS Os subsÃdios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e...
Pagamento de “jetons” pós EC n° 50/06
Muito se questiona hoje sobre a possibilidade ou não do pagamento da parcela indenizatória aos Vereadores, pelo...
Reeleição da Mesa Diretora da Câmara
Visando dirimir dúvidas sobre a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal face a...
TCM-BA: Novas regras para o duodécimo
Preocupado com a crise que afeta os municÃpios baianos, o presidente da União dos MunicÃpios da Bahia (UPB),...
Prefeitura repassou para Câmara R$ 5,7 mi acima do valor legal.
Embora se queixe com freqüência da falta de recursos para administrar a capital baiana, o prefeito João...
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