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notícias Câmara vai pagar R$ 5,6 milhões a dez ex-vereadores em 2012 admin25/08/20102 Depois de 17 anos de tramitação judicial, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) notificou a...
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notícias Justiça concede liberdade a vereadores presos suspeitos de corrupção admin25/04/20091 Quatro vereadores de Igarapava estavam presos há 20 dias. A câmara da cidade ainda não sabe se eles vão...
notícias TJ-SP barra salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. 13º salário e reajuste condicionado ao Deputado Estadual estam entre as causas admin25/03/20090 O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo barrou o pagamento de salários considerados inconstitucionais à ...
jurisprudência Vereadores terão de devolver dinheiro em Sorocaba-SP admin07/03/20090 Três vereadores e oito ex-vereadores de Sorocaba, no interior paulista, terão de indenizar os cofres públicos...
notícias Justiça barra aumento de vereadores no interior de SP admin08/01/20091 O juiz da 1ª Vara Fazendária de Ribeirão Preto (SP), Julio Cesar Spoladore Dominguez, concedeu liminar ao...
jurisprudência TCE-SP: lei ou resolução para fixação de subsÃdio de vereador? admin29/10/20080 A Constituição Federal, em seu inciso V do artigo 29, expressamente afirma que o instrumento de fixação dos...