Concessão de pensão a viúva do ex-Vereador
Informação nº 49/04 - TCM-CE Viúva de Vereador, ainda que falecido no exercÃcio do mandado , não tem...
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Procedimento dos Cálculos da Aplicação em Educação
A seguir orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Ceará (TCM-CE) com relação...
Seguro de Vida e Plano de Saúde para os Vereadores
Em resposta a consulta formulada, solicitando informações sobre a constitucionalidade da Câmara Municipal,...
TCM-CE: Diárias e Verba de Desempenho Parlamentar
Através da Informação n° 188/01, o Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Ceará (TCM-CE) assim...
TCM-CE: Fornecimento de diárias a vereadores
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Estado do Ceará (TCM-CE), através do Processo n° 3235/03, assim se...
Visão do TCM: Indicativo é para repasse menor
Percentuais estabelecidos pela Emenda 58/09 são válidos para este ano, segundo análise técnica...
Vereadores querem mais celeridade do TCM na apreciação das contas da prefeita Luizianne
O vereador Roberto Mesquita (PV) declarou que a demora do Tribunal de Contas dos MunicÃpios (TCM) para emitir o...
Remuneração dos Vereadores aos olhos do TCM-CE
Segundo entendimento do Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Ceará (TCM-CE), positivado na Instrução...
Doação de bens pela Câmara Municipal
1) Pode a Câmara Municipal realizar doação de bens móveis (tribuna, mesa, cadeira...) que não estejam em...
Participação de Vereador em Licitação
É vedada a participação em licitação e a conseqüente realização de obra ou fornecimento de...
A Câmara Municipal pode fazer aplicação financeira do saldo do duodécimo?
É possÃvel à Câmara Municipal realizar aplicações financeiras dos saldos duodecimais...
