MP-PR propõe ações por improbidade administrativa por ilegalidades na Câmara Municipal
Um caso trata de servidora que acumulava cargos públicos – e vencimentos; no segundo, irregularidades na...
Categoria: legislativo
Vereador licenciado e Verba de Representação
Não havendo disposição legal ou regimental em contrário, a verba indenizatória atribuÃda ao...
Norma que fixa verba de representação para Presidente da Câmara é inconstitucional
O Órgão Especial do TJRS declarou que o dispositivo que fixa o valor para o pagamento da verba de...
Vereadores de Escada têm verbas de gabinete julgadas irregulares
A Primeira Câmara do TCE-PE julgou irregulares ontem as prestações de contas das verbas de gabinete recebidas...
STF mantém ação contra vereador de SP
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido para trancar a ação penal contra o vereador de...
TCE detecta irregularidades em Câmaras Municipais
O ex-presidente da Câmara Municipal de São Fernando, José Orlando de Medeiros, teve a prestação de...
Remuneração de Assessores de Vereadores
Em resposta ao municÃpio de Candeias, sobre a a possibilidade de a Câmara elevar em 25% os valores pagos à ...
Contratação de advogado pelo Poder Legislativo
Quanto à contratação de advogados e contadores para os serviços da Câmara, se os serviços forem...
Ministro suspende rejeição de contas de candidato a deputado estadual na ParaÃba
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação (RCL 10533) para...
TCE-SC: Verba de Gabinete
Em razão das especificidades da atividade parlamentar, a sistemática de indenização de despesas adotada no...
Contratações pela Câmara Municipal
1. Os contratos de prestação de serviços por tempo determinado celebrado entre pessoas fisicas e as Câmaras...
Contabilização do Duodécimo
1. Em observância aos princÃpios constitucionais da unidade e da universalidade do orçamento - art. 165 da...
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