TCE-PE rejeita contas de três Câmaras Municipais
Entre os motivos está o não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS. O TCE julgou...
Categoria: previdência
O Vereador e a previdência na visão do TCE-PE
“I. Nos termos da legislação em vigor, os Vereadores são, em regra geral, segurados obrigatórios do...
Previdência: Vereador com outros vÃnculos x limite de contribuição. Como proceder.
1) O vereador que possuir outros vÃnculos sujeitos à s normas do regime geral de previdência social deve...
Complementação do AuxÃlio Doença ao Vereador
Segundo o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o agente polÃtico que estiver vinculado,...
Vereador afastado por motivo de doença: quem paga?
De acordo com o § 3º, do art. 60, da Lei nº 8.213/99, durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos de...
Pagamento de pensão a viúva de Vereador
Em resposta a consulta formalizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ubatã-BA, no exercÃcio financeiro de...
Vereador >>> INSS
O Vereador é segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos do art. 12, I, "h", da Lei Federal n....
Desconto no duodécimo de valores devidos à Previdência
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Estado de Goiás (TCM-GO), através da Resolução 00013/2008,...
Vereador x Previdência
InstruÃmos no sentido de que deve ocorrer cobrança de contribuição previdenciária sobre a...
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