Justiça cassa liminar que determinava repasse de 8% para a Câmara Municipal de Paramoti
A 4ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) cassou a liminar que havia determinado ao...
Categoria: legislativo
Procurador pede inconstitucionalidade de salário de vereadores
O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, ajuizou nesta sexta-feira (25) uma Adin (Ação Direta...
TCE-PE: Débito previdenciário gerado pelo Câmara
Débito previdenciário, ainda que gerado apenas pela Câmara de Vereadores, é de responsabilidade do...
TCE fixa seu posicionamento sobre a verba de gabinete das Câmaras Municipais
O entendimento do Tribunal de Contas sobre as verbas de gabinete das Câmaras Municipais foi fixado, ontem, na...
STF e os suplentes: Humberto Souto ocupará vaga de deputado de Alexandre Silveira (PPS-MG)
Suplente de deputado federal por Minas Gerais mais votado do PPS na coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS, o ex-deputado...
A questão é que a vaga vai para o suplente do Partido ou para o suplente da coligação?
A poucos dias da posse, começa a briga pela vaga deixada pela vereadora Daniella Ribeiro (PP), na Câmara...
Decisão do TCEMG abre caminho para pagamento de 13º de vereadores
Na contramão do que está acontecendo por todo o paÃs, a Câmara Municipal de Uberaba deve pagar o 13º...
TCE-PE diz que subsÃdio de vereador deverá ser fixado antes do processo eleitoral
Em resposta a uma consulta da presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Maria do Socorro Santos de Souza, o...
Reajuste de subsÃdios para vereadores? Não vale para 2011/2012
Com a aprovação do reajuste dos subsÃdios dos Deputados Federais e, na sequência, dos Deputados Estaduais,...
Conflito Câmaras Municipais x TCE-MG
A conseqüência da discutÃvel interpretação do TCE-MG ao art. 29-A da Constituição Federal A...
TCE-PE: anterioridade, reajuste e vinculação dos subsÃdios dos vereadores aos dos deputados estaduais
Decidiu o Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de...
DESTAQUE: TCE-PE altera seu entendimento e afirma que COSIP compõe cálculo do Duodécimo
Em resposta a uma consulta formulada pelo vereador e então presidente da Câmara Municipal do Recife, José...
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