Fontes de receita para cálculo de subsÃdio dos vereadores
As fontes que caracterizam-se como receitas do MunicÃpio para efeito de cálculo do subsÃdio dos Vereadores,...
Categoria: legislativo
Taxa de água e esgoto compõe o duodécimo
1. O recolhimento financeiro proveniente da taxa, cobrada pela disponibilização legal e obrigatória dos...
Contratação de advogados para defesa de Vereadores
Questionado sobre a possibilidade da Câmara Municipal efetuar contratação de advogado para a defesa de...
TJ-GO derruba lei que cria 13º para prefeito e vereadores
Seguindo voto do desembargador-relator Rogério Arédio Ferreira, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de...
Devolução de recursos ao Poder Executivo
É possÃvel à Câmara de Vereadores devolver à Prefeitura, durante o transcorrer do exercÃcio, os...
Valores disponibilizados em favor dos Vereadores para gastos de telefonia celular e combustÃvel
Ao julgar apelação de sentença que declarou nulas as Resoluções nº 06/1001 e 008/2001,...
Gratificação Natalina e o TCM-GO
A repetida manifestação da Justiça quanto à ilegalidade da percepção do décimo terceiro salário...
Instituição de Verba de Gabinete
É possÃvel, no Orçamento do MunicÃpio, na parte relativa à Câmara Municipal, instituir verba de...
Revisão Geral Anual dos subsÃdios
É possÃvel a concessão de revisão geral anual de remuneração de servidores públicos, nos termos...
Liminar do STF autoriza pagamento 13º salário a vereadores de Belo Horizonte
Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte...
ExercÃcio simultâneo de cargo de Contador da Prefeitura e Vereador
1) havendo compatibilidade de horários, o vereador que houver tomado posse em concurso público posterior ao...
TJ suspende 13º de vereadores de Belo Horizonte
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho aceitou na sexta-feira ação movida pelo Minitério Público e...
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