13º salário pago a vereador
Decisão nËš 0542/11 - TCE-PE 1) É possÃvel o pagamento de décimo terceiro subsÃdio aos vereadores,...
Pelo menos 1.700 cidades vão ampliar câmaras municipais
O Congresso aprovou em 2009 uma emenda que era uma espécie de rabo escondido com o gato de fora. Autorizou-se a...
TCE-MG ESCLARECE SOBRE A DIFERENÇA ENTRE REVISÃO E REAJUSTE
Ãndice e data para revisão geral anual de servidores e agentes polÃticos  Trata-se de consulta indagando...
TCE/MG Entende pela possibilidade de pagamento de 13o subsidio.
Pacificado o entendimento acerca do instrumento normativo adequado para a fixação do subsÃdio e do 13º dos...
TCE-MG: Vereador pode conduzir carro oficial
Condução de veÃculo oficial por vereador  Havendo conveniência de ordem pública, a câmara...
STF nega pedido de Vereador para reestabecimento de Direitos PolÃticos
Negado seguimento a HC de vereador que buscava restabelecer direitos polÃticos  O ministro Luiz Fux, do...
SUPREMO DEVERà SE POSICIONAR EM BREVE SOBRE DÉCIMO TERCEIRO PARA AGENTE POLÃTICO (RECEBERDOR DE SUBSÃDIO)
Pagamento de gratificação, férias e 13º para prefeito e vice é tema de Repercussão Geral  O...
MATÉRIA QUE ESTABELEÇA ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS AO EXECUTIVO É COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO
Ministro confirma inconstitucionalidade de lei fluminense decorrente de iniciativa parlamentar  O ministro Dias...
TSE DECIDE NÃO INTERFERIR
 TSE decide não interferir em regras sobre quantidade de vereadores  O Tribunal Superior...
É PROIBIDA A ACUMULAÇÃO DO CARGO DE VEREADOR COM O DE SECRETÃRIO AINDA QUE EM MUNICÃPIOS DISTINTOS E COM COMPATIBILIDADE DE HORÃRIOS
TCE/ES PARECER/CONSULTA TC-007/2011 Â Â PROCESSOÂ Â Â Â Â - TC-6400/2010 INTERESSADO - PREFEITURA...
TCE-RO: PODE-SE NOMEAR CONCOMITANTEMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO SERVIDOR COMISSIONADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA.
MunicÃpio de Ji-Paraná PARECER PRÉVIO PROCESSO Nº: 4230/2010 INTERESSADA: CÂMARA DO...
TCE/SC: O DÉCIMO TERCEIRO DO VEREADOR E SUPLENTE DEVE SER PROPORCIONAL AO EXERCÃCIO DA VEREANÇA
Prejulgados 2039   1. mediante previsão em lei, o valor do décimo-terceiro subsÃdio...
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