TCE-PB vai reprovar subsÃdios fixados pós eleição
Complementando a informação anteriormente aqui postada, segue contribuição de um dos nossos...
A “Compensação Financeira de Exploração Mineral” entra na base de cálculo dos Duodécimos das Câmaras?
Por meio do Parecer PN-TC-09/2007 (Consulta nº 09/2007) O TCE/PB entendeu que as receitas provenientes de...
Fixação do SubsÃdio: Lei ou Resolução?
Em recente comunicação dirigida aos Presidentes de Câmaras Municipais o TCE-AM assim se...
13º salário a vereador: pode?
Segundo a Resolução 109/2008, o TCE-TO entende que o décimo-terceiro salário poderá ser atribuÃdo...
Concessão de ajuda de custo a vereador para custeio de transporte
Os incisos VI e VII do art. 29 da Constituição Federal estabelecem os parâmetros de remuneração dos...
Luz no duodécimo
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no Artigo 149-A da...
Receitas obtidas com a venda de bens ou de aplicações financeiras podem ser utilizadas pelo Poder Legislativo?
É muito comum, e até mesmo recomendável, o gestor público aplicar os recursos financeiros em seu poder...
Anterioridade, eleição e o subsÃdio do vereador
As eleições municipais deste ano, que ocorrem no dia 05 de outubro, irão escolher os novos prefeitos,...
Ajuda de Custo
I. A ajuda de custo instituÃda por lei, indistintamente e independente de condição, a Vereadores, sem...
Vereador x Previdência
InstruÃmos no sentido de que deve ocorrer cobrança de contribuição previdenciária sobre a...
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