Pagamento de Vereador Licenciado e Suplente
Através do Parecer PN TC n° 019/10, o Tribunal de Contas da ParaÃba pronunciou-se sobre o pagamento de...
Categoria: legislativo
Agentes PolÃticos. 13° salário e 1/3 de férias
Versando sobre o pagamento de 13° salário e 1/3 férias a agentes polÃticos, o Tribunal de Contas do Rio...
Pagamento de subsÃdios atrasados
Através da Resolução de Consulta n° 15/2010, o Tribunal de Contas dos MunicÃpios de Goiás (TCM-GO)...
Seguro de Vida e Plano de Saúde para os Vereadores
Em resposta a consulta formulada, solicitando informações sobre a constitucionalidade da Câmara Municipal,...
TCE-PB: Apoio Financeiro aos MunicÃpios – AFM
Questionado se os recursos repassados ao municÃpio pelo Governo Federal, durante o exercÃcio 2009, intitulados de...
TCM-CE: Diárias e Verba de Desempenho Parlamentar
Através da Informação n° 188/01, o Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Ceará (TCM-CE) assim...
Justiça obriga prefeituras pagar duodécimo das Câmaras
A Dra. Maria Nadja Bezerra Cavalcante, Juiza da Vara Única de Lajes, decidiu a favor das Câmaras Municipais de...
Duodécimo. Ministério Público opina pela aplicação da EC 58/09
Segundo o Promotor de Justiça, Diogo Maia CantÃdio, "quando a Lei Orçamentário (LOA) do municipio foi...
Prefeitura de Paço do Lumiar terá que repassar valores devidos à Câmara
A prefeitura de Paço do Lumiar terá que repassar à Câmara Municipal aproximadamente R$ 220 mil referentes...
TCE-RS e a Emenda Constitucional n° 58
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, através do Parecer 07/2010, respondendo sobre o questionamento quanto...
TCE-PB: Doação de imóvel pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo
Através do Processo de Consulta n° 7803/05, o Tribunal de Contas do Estado da ParaÃba (TCE-PB), versando sobre...
Concessão de Revisão Geral Anual de subsÃdio por meio de decreto
Consultado acerca da legalidade da concessão da revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição...
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