legislativo – Página: 16 – Contas Públicas

Poder Executivo pode utilizar veÃculo do Poder Legislativo?

admin13/03/20090

Excepcionalmente, o Poder Executivo poderÃ¡ requerer mediante ofÃcio a utilizaÃ§Ã£o de veÃculo, com...

admin12/03/20090

Destina-se o veÃculo do Poder Legislativo ao transporte de Vereadores e de servidores da CÃ¢mara na...

admin11/03/20090

Pode o Prefeito Municipal num mesmo mÃªs fazer dois repasses de duodÃ©cimo antecipando o repasse de um mÃªs, a...

admin07/03/20090

TrÃªs vereadores e oito ex-vereadores de Sorocaba, no interior paulista, terÃ£o de indenizar os cofres pÃºblicos...

admin03/03/20090

Os subsÃdios pagos a Vereador convocado para substituir outro afastado por licenÃ§a mÃ©dica, assim como toda a...

admin02/03/20090

Inexistindo compatibilidade de horÃ¡rios, o servidor pÃºblico investido no mandatoÂ de Vereador, serÃ¡ afastado...

admin28/02/20090

"Nos termos da ConstituiÃ§Ã£o Federal (artigos 57, Â§ 7Âº e 29), Ã© vedado Ã CÃ¢mara Municipal pagar...

admin20/02/20094

O Vereador desde a expediÃ§Ã£o do diploma nÃ£o pode aceitar ou exercer cargo, funÃ§Ã£o ou emprego remunerado...

admin19/02/20091

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 28 de novembro de 2008, sobrestou sua SÃºmula de nÂº...

admin17/02/20090

1)Â Qual a data limite da fixaÃ§Ã£o dos subsÃdios dosÂ Vereadores, Prefeitos e SecretÃ¡rios para vigorar...

admin16/02/20092

O limite mÃ¡ximo da despesa do Poder Legislativo Municipal para o municÃpio que possuiÂ contingente populacional...

admin13/02/20090

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