Pedido de vista suspende julgamento em que se discute a eficácia de parecer prévio de TCE sobre contas de prefeito
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou, nesta quarta-feira (26), o julgamento do Recurso Extraordinário...
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PEC dos Vereadores está na pauta de hoje
Sessão plenária desta quarta-feira (11), no STF: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
César Borges apela ao STF por decisão favorável ao aumento do número de vereadores
O senador César Borges (PR-BA) fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que votem...
STF adia votação sobre PEC dos Vereadores
Anteriormente previsto para a pauta de hoje no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o referendo à decisão...
ADI contra Emenda dos vereadores será julgada no dia 29
A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4307, promovida pelo...
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju diz que resultado da revogação da PEC já era esperada
A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que suspendeu a posse de...
Suplente que assumiu terá ato de posse anulado
Emenda Constitucional criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais. Medida é retroativa ao dia 23; quem tomou...
Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar na Ação Direta de...
OAB ajuÃza Adin no Supremo: emenda dos Vereadores só valerá para 2012
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de ajuizar no Supremo Tribunal...
PGR contesta no Supremo dispositivo de emenda constitucional que altera número de vereadores
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307), o procurador-geral da República, Roberto...
TCM-GO: Nepotismo
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios de Goiás (TCM-GO), através da Resolução RC n° 26/09, à luz...
Gilmar: novas vagas de vereadores, só em 2012
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem na abertura da Semana da Conciliação,...
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