TCE/PE inova e cria Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) no âmbito daquela Corte.
 RESOLUÇÃO T.C. Nº 0014/2011 EMENTA: Dispõe sobre a formalização no...
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MAIS UMA VEZ O STF AFIRMA: Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação
Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento...
PARABÉNS A UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA (UVESC)
 No dia 04 de agosto de 1974 na Cidade de Blumenau, um grupo de visionários Vereadores fundaram a União...
Oficina sobre Fixação da Remuneração de Vereadores [atualizado]
Ainda dá tempo de se inscrever! Datas alteradas. Aprenda a elaborar o instrumento de fixação da...
TCE-SC: Divulgação de autoria de Lei não é afronta aos ditames constitucionais
 TCE-SC Prejulgado 2088 1. Considerando que a principal função da Câmara Municipal...
Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda sobre Adicional de Férias
Segundo o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) o adicional de férias tem natureza remuneratória e,...
Dúvidas gerais das Câmaras Municipais
1. Os bens públicos municipais pertencem ao MunicÃpio, não ao Poder Legislativo, devendo ser contabilizados...
Novo Hamburgo: Aumento do número de vereadores custará mais de R$ 1,2 milhão ao ano aos cofres públicos
Cálculo é baseado apenas em salários e décimo terceiro de sete novos vereadores, assessores...
Câmara aprova reajuste de 10,89% para os vereadores
Presidente alega que recomposição salarial é prevista em lei e tem como base a inflação de janeiro de...
TCM-SP: Celebração de convênio visando ao aperfeiçoamento do serviço de Anexos Fiscais
DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do MunicÃpio de São Paulo, à unanimidade, conhecer da consulta...
Despesa de pessoal nos últimos 180 dias do mandato
São considerados nulos de pleno direito, nos termos do parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº...
Justiça cobra realização de concurso público na Câmara de Angra
Os vereadores de Angra dos Reis participaram ontem de uma audiência com a juÃza Andréia Deça de Oliveira,...
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