Novo Hamburgo: Aumento do número de vereadores custará mais de R$ 1,2 milhão ao ano aos cofres públicos

Cálculo é baseado apenas em salários e décimo terceiro de sete novos vereadores, assessores parlamentares e coordenadores de gabinete. Câmara hambuguense terá 21 cadeiras.

A partir de 2013, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo passa a ter 21 vereadores, sete a mais do que os atuais 14.

E para viabilizar a alteração, decidida em conjunto entre todas as bancadas e prevista na Constituição Federal, que permite justamente até 21 cadeiras em parlamentos do porte do hamburguense, os cofres públicos serão onerados em pelo menos R$ 1,2 milhão ao ano.

Depois da confirmação do aumento de vagas no Legislativo, anunciada na última sexta-feira, dia 18, pela assessoria de imprensa da Casa, o Portal novohamburgo.org foi saber quanto custaria a medida. Encontrou no Portal Transparência a lista dos salários de vereadores, assessores parlamentares e coordenadores de gabinete.

Dados de 2010 revelam que cada assessor parlamentar recebe, mensalmente, R$ 3.292,95. Já o salário de um coordenador de gabinete é de R$ 3.707,84. O vencimento dos vereadores era de R$ 5.782,38 até o ano passado e com o reajuste aprovado no início de fevereiro chega a cerca de R$ 6,1 mil mensais. Vale lembrar que, em 2013, serão sete novos parlamentares, mais sete assessores e sete coordenadores.

O cálculo, que chega à despesa de aproximadamente R$ 1,2 milhão, considera apenas 12 salários anuais, mais o décimo terceiro. Não entram na conta encargos sociais, despesas com telefone, material de expediente, aquisição de computadores e reformas para abrigar os novos vereadores, o que elevaria a cifra. Segundo o atual presidente da Câmara, Leonardo Hoff (PP), estão previstos R$ 500 mil para a readequação dos espaços já em 2010.

Novas regras

Até as eleições de 2008, Novo Hamburgo elegia 14 vereadores, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Um ano depois, no entanto, o Congresso Nacional aprovou Proposta de Emenda à Constituição, à época batizada de “PEC dos Vereadores”, prevendo novas regras para o limite de cadeiras nos Legislativos municipais.

A “PEC dos Vereadores” definiu 24 faixas, de acordo com a população. Municípios com até 15 mil pessoas podem ter, no máximo, nove cadeiras. Para cidades com população superior a oito milhões, maior faixa, são 55. Novo Hamburgo tem aproximadamente 270 mil habitantes. Enquadra-se na faixa entre 160 mil e 300 mil. Poderia ter 21 parlamentares.

DEMOCRACIA – A justificativa para aumentar de 14 para 21 o número de cadeiras é o aperfeiçoamento da democracia. O texto da Câmara distribuído à imprensa diz que “a decisão segue a legislação federal, e garante a pluralidade e a representatividade das camadas mais humildes da cidade no parlamento”. O repasse de recursos do Executivo ao Legislativo será reduzido de 7% para 6%, como também prevê a legislação federal.

Em entrevista ao novohamburgo.org, ainda em 2009, logo após a aprovação das novas regras, o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) foi cauteloso.  “O desejo da sociedade é de que tenhamos maior representação, mas evidentemente sem aumento das despesas”, defendia Zimmermann. “A democracia brasileira já é muito cara.”

Fonte: novohamburgo.org

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