Gastos com assistência médico-hospitalar com membros e/ou servidores da Câmara Municipal
"(...) não há que se falar em custeio público de assistência médica hospitalar para os Vereadores, já...
Tag: TCE-PB
Instituição de Verba de Gabinete
É possÃvel, no Orçamento do MunicÃpio, na parte relativa à Câmara Municipal, instituir verba de...
TCE-PB vai reprovar subsÃdios fixados pós eleição
Complementando a informação anteriormente aqui postada, segue contribuição de um dos nossos...
A “Compensação Financeira de Exploração Mineral” entra na base de cálculo dos Duodécimos das Câmaras?
Por meio do Parecer PN-TC-09/2007 (Consulta nº 09/2007) O TCE/PB entendeu que as receitas provenientes de...
Anterioridade, eleição e o subsÃdio do vereador
As eleições municipais deste ano, que ocorrem no dia 05 de outubro, irão escolher os novos prefeitos,...
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