Contas Públicas – Página: 5 – Um portal voltado à coisa pública

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TCE/MG: Ã‰ POSSIVEL A ACUMULAÃ‡ÃƒO DE VEREADOR COM O CARGO DE AGENTE COMUNITÃRIO DE SAÃšDE

admin22/06/20120

Trata-se de consulta indagando acerca da necessidade de desincompatibilizaÃ§Ã£o do cargo de agente comunitÃ¡rio...

admin16/04/20120

CÃ¢mara Municipal de SÃ£o Paulo promulga nesta quinta-feira a lei que obriga servidores pÃºblicos da cidade a...

admin09/04/20124

O nÃºmero de vereadores que MaceiÃ³ terÃ¡ em 2013 estÃ¡ indefinido. Apesar de a CÃ¢mara Municipal ter...

admin03/04/20120

InformaÃ§Ã£o nÂº 49/04 - TCM-CE ViÃºva de Vereador, ainda que falecido no exercÃcio do mandado , nÃ£o tem...

admin02/04/20121

ApÃ³s aprovaÃ§Ã£o do veto do prefeito Elmano FÃ©rrer (PTB) que barra o projeto da Lei da Ficha Limpa na...

admin30/03/20120

A contrataÃ§Ã£o direta de escritÃ³rios de advocacia pressupÃµe demonstraÃ§Ã£o que os serviÃ§os...

outros

admin23/03/20120

A falta de parcelamento de objeto, que abrange tarefas de vÃ¡rios ramos de expertise, como os de publicidade,...

admin19/03/20120

O Tribunal de JustiÃ§a de SÃ£o Paulo (TJ-SP) suspendeu o aumento dos salÃ¡rios dos vereadores paulistanos e o...

admin16/03/20120

admin14/03/20120

admin12/03/20120

A CÃ¢mara Municipal de SÃ£o Paulo aprovou, por unanimidade, o projeto que exige ficha limpa para os futuros...

admin07/03/20122

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