Calote dos precatórios e alteração no teto de gastos
Uma proposta indecente, pejosa e inequivocamente eleitoreira O Governo deliberadamente deixou a inflação correr...
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Câmara anula resolução do TSE que alterava bancadas dos estados e ParaÃba continuará com 12 deputados
A representatividade da ParaÃba no Congresso Nacional não sofrerá alterações em 2014, e o Estado...
Contratações temporárias de parentes do prefeito também estão sujeitas à Súmula Vinculante 13 do STF
Em resposta a uma consulta da prefeita do MunicÃpio de Afrânio, Lúcia Mariano de Miranda, sobre se é...
Recursos para despesas emergenciais não entram no cálculo do duodécimo das Câmaras, diz o TCE
A base de cálculo do limite do duodécimo destinado ao Poder Legislativo municipal é definida no Art. 29-A da...
FALTA DE PARCELAMENTO DE OBJETO QUE ABRANGE VÃRIAS ÃREAS REPRESENTA RESTRIÇÃO AO CARATER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO
A falta de parcelamento de objeto, que abrange tarefas de vários ramos de expertise, como os de publicidade,...
TCE.SC: A contratação de agência de publicidade para a publicação de leis e de atos administrativos que produzam efeitos externos é facultativa.
Laguna 1. Processo n.: CON-11/00167509 2. Assunto: Consulta - Aplicação da Lei n. 12.232/2010 nos casos de...
STF SE PRONUNCIOU SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS
Plebiscito para desmembramento de estados da federação é tema de entrevista no YouTube O Supremo Tribunal...
Ãntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que discutiu direito à nomeação em concurso
Ãntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que discutiu direito à nomeação em...
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TCE/MG TRARà AUMENTO DE RECEITAS ÀS CÂMARAS MINEIRAS
Tribunal suspende a eficácia do Enunciado de Súmula 102   Trata-se de consulta sobre quais parcelas...
CÂMARA DE IMPERATRIZ FARÄ CONCURSO: SALÃRIOS DE R$ 612,00 a R$ 1.500,00
Dados gerais do Concurso - PerÃodo de Inscrição: 08/08/2011 até 28/08/2011 - Número de Vagas: 25...
