Vereador >>> INSS
O Vereador é segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos do art. 12, I, "h", da Lei Federal n....
Tag: previdência
Vereador x Previdência: RGPS ou RPPS?
No caso do Vereador – dada a sua peculiaridade de poder acumular, em alguns casos, a remuneração...
Desconto no duodécimo de valores devidos à Previdência
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Estado de Goiás (TCM-GO), através da Resolução 00013/2008,...
Vereador x Previdência
InstruÃmos no sentido de que deve ocorrer cobrança de contribuição previdenciária sobre a...
Página 2 de 2
