Vereadores querem “ficha limpa” para secretários e diretores

Um grupo formado por seis vereadores de Americana seguiu o exemplo do Legislativo de Santa Bárbara d´Oeste e também propôs que a lei da “Ficha Limpa”, aplicada a candidatos a cargos eletivos, também atinja os homens públicos que ocupam cargo de confiança na Administração Municipal Direta e Indireta. Os parlamentares protocolaram ontem um projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) colocando na mira da fiscalização os secretários e diretores de autarquias.

A proposta é assinada pelos vereadores Luiz Antonio Crivelari (PP), Odair Dias (PV), Reinaldo Chiconi (PMDB), Adelino Leal (PT), Marco Antonio Alves Jorge (PDT) e Divina Bertalia (PDT). O documento institui a obrigatoriedade de não ter dívidas com a Justiça o diretor geral do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Americana), o presidente do Conselho Diretor e diretor superintendente da Fusame (Fundação de Saúde de Americana, o diretor presidente da Gama (Guarda Municipal de Americana), além de todo o secretariado.

Os vereadores argumentaram, na justificativa do projeto, que a modificação na LOM não interfere no ato de nomeação, que é de livre escolha do chefe do Executivo. “O objetivo é condicionar o exercício dos cargos de primeiro escalão às mesmas restrições de quem os nomeou”, destacaram no texto os autores da proposta.

Crivelari reconheceu que outros municípios estão adotando medida semelhante. “A proposta é expandir a exigência da “ficha limpa” para os demais cargos de comando dentro da Administração Pública. Esta é uma proposta que já foi apresentada em outras cidades”, observou.

Fonte: oliberalnet.com