Um grupo formado por seis vereadores de Americana seguiu o exemplo do Legislativo de Santa Bárbara d´Oeste e também propôs que a lei da “Ficha Limpa”, aplicada a candidatos a cargos eletivos, também atinja os homens públicos que ocupam cargo de confiança na Administração Municipal Direta e Indireta. Os parlamentares protocolaram ontem um projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do MunicÃpio) colocando na mira da fiscalização os secretários e diretores de autarquias.
A proposta é assinada pelos vereadores Luiz Antonio Crivelari (PP), Odair Dias (PV), Reinaldo Chiconi (PMDB), Adelino Leal (PT), Marco Antonio Alves Jorge (PDT) e Divina Bertalia (PDT). O documento institui a obrigatoriedade de não ter dÃvidas com a Justiça o diretor geral do DAE (Departamento de Ãgua e Esgoto de Americana), o presidente do Conselho Diretor e diretor superintendente da Fusame (Fundação de Saúde de Americana, o diretor presidente da Gama (Guarda Municipal de Americana), além de todo o secretariado.
Os vereadores argumentaram, na justificativa do projeto, que a modificação na LOM não interfere no ato de nomeação, que é de livre escolha do chefe do Executivo. “O objetivo é condicionar o exercÃcio dos cargos de primeiro escalão à s mesmas restrições de quem os nomeou”, destacaram no texto os autores da proposta.
Crivelari reconheceu que outros municÃpios estão adotando medida semelhante. “A proposta é expandir a exigência da “ficha limpa” para os demais cargos de comando dentro da Administração Pública. Esta é uma proposta que já foi apresentada em outras cidades”, observou.
Fonte: oliberalnet.com
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