Câmara aprova fim da mendicância e venda de produtos em semáforos

Proposta ainda precisa de segundo turno de votação

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite de segunda-feira (20) o projeto de lei que proíbe a venda de qualquer produto nos semáforos e a mendicância.Na proposta, também fica proibida a distribuição de panfletos e a apresentação de malabarismo. Se aprovado em segunda discussão pelos vereadores, a lei determina que a responsabilidade de fiscalizar seja da prefeitura. A administração deve também encaminhar as pessoas que trabalham nas ruas para entidades assistenciais públicas e privadas.

Outra questão polêmica é que a empresa que explora publicidade no mobiliário urbano deve destinar 2% das placas nas proximidades dos semáforos para cartazes com a proibição. Na publicidade deve constar a seguinte frase. “Não faça doações em semáforos. Contribua com o Fundo Municipal da Assistência Social. Informações ligue 156”. Ou também “Em Campinas são proibidos nos semáforos quaisquer atos que ensejem perigo ou obstáculo ao trânsito. Não incentive tais práticas”.

Fonte: EPTV.com