O crescimento populacional em Mato Grosso do Sul deve inchar as câmaras de 37 municÃpios. O Estado pode ganhar 117 novos vereadores a partir da eleição de 2012, considerando os dados do Censo 2010 do IBGE, divulgados ontem, e o máximo de vagas estabelecido pela Emenda Constitucional 58.
O número de vereadores em Campo Grande pode passar de 21 para 29. A Capital tem 787.204 habitantes, conforme o IBGE. A Câmara de Dourados é a que sofrerá o maior inchaço se forem abertas todas as vagas autorizadas pela Constituição — passará de 12 para 21. Corumbá pode ganhar seis novos representantes no Legislativo — hoje são 11 e em 2013, 17. Três Lagoas atualmente tem 10 titulares na Câmara, mas em 2012 poderá eleger até 17.
A Emenda 58, promulgada em setembro do ano passado, permitiu a criação de mais de sete mil novas vagas em todo o PaÃs ao mesmo tempo em que diminuiu em aproximadamente R$ 1,4 bilhão os repasses para as câmaras municipais. Depois de muita polêmica, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aumento no número de vereadores vai vigorar a partir das eleições de 2012, mas a redução do duodécimo está valendo desde o inÃcio deste ano.
A lei estabelece 24 faixas populacionais e determina o limite máximo de vereadores conforme o número de habitantes. Em municÃpios com até 15 mil pessoas, a câmara terá nove vereadores. Em cidades que têm entre 15.001 e 30 mil habitantes, o máximo é de 11 representantes no Legislativo. Cidades com mais de 8 milhões de habitantes terão até 55 vereadores.
No entanto, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), destacou que o texto normativo estabelece o número máximo de vereadores conforme a população, mas não determina a criação de todas as vagas. “Não temos obrigatoriedade de colocar 29 vereadores”, disse.
No entendimento de Siufi, que preside também o Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras Municipais, será a lei orgânica de cada municÃpio a responsável por estabelecer o total de representantes na casa legislativa, até o teto determinado pela EC 58. “Nossa Lei Orgânica é muito clara, diz ‘até 29’ (vereadores). Vamos fazer reuniões, discutir com a população para ver se o interesse da sociedade é que sejam abertas 8 vagas”, completou. O peemedebista admitiu, inclusive, a possibilidade de não aumentar o número de cadeiras na Câmara da Capital.
Já a União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul defende a criação de 117 vagas no Estado. No entendimento do presidente da entidade, Edilson Seikó, o aumento no número de vereadores é automático. “Está na Constituição”, argumentou.
Na sexta-feira, às 14h, o aumento de vereadores será tema de debate entre os presidentes de câmaras municipais, em Campo Grande.
Fonte: agorams.com.br
A norma adequada a estabelecer o numero de Vereadores e a Lei Organica Municipal. Vale registrar que o procedimento de alteração da LOM e aquele estabelecido no art. 29 da Carta Maior. Atenção no procedimento a vista de evitar vicio formal na alteração!!
O critério de fixação do numero e aquele que vem estabelecido no art. 29, IV da CF, e de acordo com o interesse da Casa de Leis!!