TCE condena prefeito a devolver mais de R$ 3 milhões por falhas na saúde, na educação e em convênios
O Tribunal de Contas do Estado condenou o prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva, a devolver R$...
Categoria: saúde
Acumulação de cargos públicos
1. É vedada qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas,...
Agente Comunitário de Saúde e acumulação de cargos
As atividades de Agente Comunitário de Saúde não podem ser consideradas técnicas para os fins do...
Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias
I – Considerando a decisão do STF na ADI nº 2135, DJ 30/06/2006, bem  como  o  texto do artigo...
Seguro de Vida e Plano de Saúde para os Vereadores
Em resposta a consulta formulada, solicitando informações sobre a constitucionalidade da Câmara Municipal,...
Contratação de Médico ocupante do cargo de Vereador
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Estado de Goiás (TCM-GO), através da da Resolução RC n°...
Gastos com assistência médico-hospitalar com membros e/ou servidores da Câmara Municipal
"(...) não há que se falar em custeio público de assistência médica hospitalar para os Vereadores, já...
Vereador credenciado junto ao SUS
Através da Súmula 42, o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) assim se posicionou sobre o referido...
