Contratação de estagiário pela Câmara para disponibilidade de outros órgãos constitui-se em irregularidade
Prejulgados 2114 1. No âmbito da Administração Pública, a contratação de estagiários...
Categoria: pessoal e LRF
TCE-RO: PODE-SE NOMEAR CONCOMITANTEMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO SERVIDOR COMISSIONADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA.
MunicÃpio de Ji-Paraná PARECER PRÉVIO PROCESSO Nº: 4230/2010 INTERESSADA: CÂMARA DO...
Para TCE a licença maternidade deve ser ampliada
a prefeita do municÃpio de Solidão, Maria Aparecida Vicente Caldas, questionou o TCE sobre aspectos relacionados...
TCE-ES: Entende pela possibilidade de 13 para Vereadores
PARECER/CONSULTA TC-002/2011 PROCESSO      - TC-2963/2009 INTERESSADO - CÂMARA...
Lei municipal não pode conceder vantagens a comissionados, afirma TCE
Decisão foi emitida em resposta a consulta da Câmara Municipal de Abatiá. No entendimento do relator,...
O TCE E A VERBA INDENIZATÓRIA
Não é obrigatória a retenção do Imposto de renda sobre os valores pagos ao ordenador de despesas do...
Ãntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que discutiu direito à nomeação em concurso
Ãntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que discutiu direito à nomeação em...
Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda sobre Adicional de Férias
Segundo o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) o adicional de férias tem natureza remuneratória e,...
Despesa de pessoal nos últimos 180 dias do mandato
São considerados nulos de pleno direito, nos termos do parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº...
Contratação Temporária e os direitos trabalhistas
DECISÃO T.C. Nº 1026/09 Desde que haja Lei Municipal neste sentido e que o servidor tenha efetivamente...
Servidor que ingressou no serviço público na vigência da Constituição de 1967
Aposentadoria. Servidor que ingressou no serviço público, estadual ou municipal, sem concurso público, na...
Tempo de serviço como aluno-aprendiz
Conta-se como tempo de serviço apenas, para efeito de aposentadoria pública estadual ou municipal, aquele...
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