O projeto de lei que cria o programa “Transparência no Legislativo” na Câmara Municipal de João Pessoa será apresentado, na sessão de terça-feira (23), pelo vereador Ubiratan Pereira (Bira), do PSB. O programa propiciará aos cidadãos o conhecimento mensal através da internet e de informativos as atividades parlamentares, do trabalho das comissões, da gestão administrativa da casa e dos gastos da mesa diretora e dos vereadores.
O vereador Bira afirmou que o projeto foi inspirado no apresentado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e pretende de forma pedagógica disponibilizar informações à população para o melhor acompanhamento dos gastos públicos e da própria ação parlamentar dos vereadores. “É preciso que a Câmara tenha uma ferramenta na internet para que possibilite o acompanhamento da tramitação dos projetos, o trabalho das comissões, orçamento e viagens e diárias da mesa diretora e vereadores como já ocorre na Câmara e Senado Federal”, explicou Bira, que já foi secretário de Transparência de João Pessoa.
Bira acredita que o projeto será acolhido por todos os vereadores até pelo clamor na sociedade por mais transparência nos gastos públicos e no combate a corrupção. “A Câmara de João Pessoa não pode ficar na contra-mão da história ao rejeitar um projeto que irá instituir uma polÃtica de transparência para essa e para outras gestões no legislativo municipal”.
De acordo com o projeto de Lei, a Mesa Diretora do legislativo municipal terá que oferecer a população informações a cerca das atividades parlamentares e das comissões permanentes da Casa. Também terá que publicizar orçamento, execução orçamentária, repasse financeiro, licitações, contratos, quadro de pessoal, remuneração dos vereadores, valor das cotas parlamentares, diárias e passagens utilizadas.
Para ser viabilizada a lei também estabelece que a mesa diretora designe dois servidores para fazer o gerenciamento e a manutenção de formações disponÃveis todos os meses atualizados até o quinto dia útil do mês. “A dificuldade de informações não é exclusiva das casas legislativas, mas também no Executivo e Tribunais de Justiça, É preciso que o projeto seja abraçado pela mesa diretora para que tenha os meios necessários e se torne uma realidade”,completou.Â
Transparência- Um estudo divulgado pelo site www.excelencias.org.br coloca a Câmara Municipal de João Pessoa entre as 15 menos transparentes das Capitais brasileiras, segundo dados divulgados pela casa durante o ano de 2008. A Câmara foi aprovada no critério de divulgação de projetos de lei e outras matérias, mas as precárias informações a cerca da assiduidade em plenário. Na época o legislativo não publicava a assiduidade das comissões e gastos com viagens e diárias.
Fonte: Paraiba.com.br
Quero, em primeiro lugar, parabenizar o Ilustre Vereador Bira pela brilhanta iniciativa de levar a Mesa Diretora da Câmara de João Pessoa esse Projeto de Lei. Mesmo imitando o senado, acredito que é a primeira capital a tomar esta decisão de transparência junto a população.
Segundo, sou Vereador da Câmara Municipal de Glória do Goitá-PE, e, solicitaria ao nobre Autor do Projeto de Lei que nos enviasse cópia do referido Projeto.
Certo da presteza e do pronto atendimento ao nosso pedido, agradecemos antecipadamente.
José Jorge
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