Votação da PEC dos vereadores depende de acordo e desobstrução da pauta

O presidente do Senado, José Sarney, informou ao plenário que a emenda constitucional (PEC 47/08), que modifica os limites máximos de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores, deverá ser votada assim que a pauta do plenário ficar livre – nesta quarta-feira (27), seis medidas provisórias estavam obstruindo as votações e os partidos fizeram acordo para votar pelo menos quatro delas. Medidas provisórias com mais de 45 dias de editadas têm prioridade de votação.

 

Com as galerias lotadas de candidatos a vereadores nas eleições de 2008, que estão em Brasília há dias pressionando pela votação, José Sarney colocou a PEC 47/08 em discussão pela terceira sessão deliberativa seguida. Propostas de emenda constitucional exigem discussão por cinco sessões antes de sua votação, em primeiro turno. Há ainda necessidade de um segundo turno, precedido de três sessões de discussão. Depois, ela ainda deve ser votada pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos.

 

Durante a sessão, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) conclamou os líderes partidários a realizarem um acordo para que a PEC dos vereadores seja votada com mais rapidez, mas não obteve respostas das lideranças.

 

A proposta de emenda modifica o artigo 29-A da Constituição, reduzindo de um a três pontos percentuais os gastos máximos com as câmaras de vereadores, tomando por base as receitas municipais. Além disso, são criadas duas faixas intermediárias, que passarão de quatro para seis. Assim, municípios com até 100 mil habitantes poderão gastar com o legislativo local até 7% de sua receita, incluindo transferências federais (hoje, o limite é de 8%). De 100 mil habitantes a 300 mil, 6%; de 300 mil a 500 mil, habitantes, 5%; de 500 mil a 2 milhões de habitantes, 4%; de 2 milhões habitantes a 8 milhões, 3%; e acima de 8 milhões, 2% das receitas.

 

A proposta pode receber emendas no plenário, o que a fará retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise das novas sugestões de mudança. No último dia 5, quando foi aprovada na CCJ, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a emenda não resolve algumas situações como, por exemplo, o que ocorrerá com cerca de 70 câmaras de vereadores que estouraram seus gastos.

 

Os suplentes de vereador vêm insistindo na aprovação da PEC 47/08 porque, conforme eles mesmos afirmaram à imprensa, essa é a condição imposta por lideranças da Câmara dos Deputados para aprovar outra proposta de mudança constitucional (PEC 20/08), esta aumentando em mais de 7 mil o número de vereadores do país. Se as duas emendas forem aprovadas e promulgadas, eles acreditam que serão beneficiados pelo aumento no número de vereadores, sendo chamados pela Justiça Eleitoral a tomar posse.

 

Fonte: Agência Senado