PEC dos vereadores será votada assim que houver consenso, diz Valadares

senador-valadares-1Na presidência da sessão no final da tarde desta quarta-feira (27), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) esclareceu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/08) – a chamada PEC paralela dos vereadores – será colocada em votação no Plenário assim que obtiver consenso para sua aprovação. De acordo com ele, o relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), está analisando as emendas apresentadas em Plenário, que serão votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Com as galerias repletas de suplentes de vereadores, Antônio Carlos Valadares disse que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar as emendas até a próxima quarta-feira. Afirmou que, após a aprovação em definitivo pela Comissão, os líderes deverão solicitar ao Plenário a quebra dos interstícios regimentais, para que a matéria seja votada já na próxima semana. Aprovada no Senado Federal, a matéria terá de ser ainda analisada pela Câmara dos Deputados.

 

De acordo com Antônio Carlos Valadares, a PEC “reduz substancialmente as despesas nas Câmaras Municipais”, uma economia que pode chegar a R$ 1,8 bilhão. Nos municípios menores, a redução pode chegar a 12,5% das despesas. Nos maiores, essa redução pode ser de até 60%. O parlamentar elogiou a iniciativa do autor da PEC, senador César Borges (PR-BA), que criou outras duas propostas, a partir da que veio da Câmara dos Deputados.

– Nós haveremos de fazer justiça às câmaras municipais, para que elas funcionem adequadamente. O Poder Legislativo não pode ser subtraído, mas também temos que levar em conta que a sociedade brasileira exige apertar o cinto, fazer economia neste momento de crise – afirmou Antônio Carlos Valadares.

 

A PEC paralela dos vereadores surgiu da divisão da PEC 20/08, aprovada pela Câmara, que determinava a criação de mais de 7 mil vagas de vereadores no país. Esta PEC foi aprovada no Plenário do Senado Federal em dezembro de 2008. A PEC 20 ampliava o número máximo de vereadores e, ao mesmo tempo, estabelecia novos limites para a despesa das câmaras municipais. César Borges acolheu proposta para aumento do número de vereadores, mas deixou para a PEC 47 a parte relativa aos gastos das câmaras.

 

A proposta foi aprovada pela CCJ no ̼ltimo dia 6 de maio. Os membros da Comisṣo acolheram por unanimidade o voto em separado de Ant̫nio Carlos Valadares, contra o substitutivo apresentado pelo relator, que concordou com os argumentos manifestados e adotou o voto em separado como seu. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) retirou o voto em separado que elaborara Рque pedia o arquivamento da PEC -, passando a apoiar tamb̩m a proposta de Valadares.

 

A proposta de Valadares cria seis novos critérios de gastos percentuais máximos das câmaras municipais, em vez dos atuais quatro atualmente em vigor. Por ela, municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com o legislativo local até 7% da sua receita. De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 6%; de 301 mil a 500 mil habitantes, 5%; de 501 mil a 2 milhões de habitantes, 4%; de 2 milhões e um a 8 milhões de habitantes, 3%; e acima de 8 milhões, 2% da receita. Atualmente, pela Constituição, os municípios com até cem mil habitantes podem destinar ao legislativo local até 8% da sua receita; entre 101 mil a 300 mil, 7%; entre 301 mil e 500 mil, 6% e acima de 500 mil habitantes, 5%.

 

Fonte: Agência Senado

6 comentários

  1. tony ueno

    PARABENS A TODOS QUE ESTIVERAM EM BRASÍLIA NESTA SEMANA.

    CONSEGUIMOS MUITOS AVANÇOES, GRAÇAS A PRESENÇA DE TODOS QUE VIERAM DOS ESTADOS E COLABORAM COM O MOVIMENTO.

    NÃO FOI O QUE ESPERÁVAMOS, PORÉM, CONSEGUIMOS UMA EMENDA DE CONSENSO,
    FATO QUE VAI FACILITAR OS PRÓXIMOS PASSOS DA NOSSA CAMINHADA.

    PRESISAMOS CONSTRUIR UM ACORDO DE LÍDERES NA PRÓXIMA SEMANA PARA VOTAÇÃO DA PEC 47 COM QUEBRA DE TODOS OS INTERTÍCIOS É POSSÍVEL QUE ESTE PROCEDIMENTO SEJA IMPLEMENTADO NO PLENÁRIO SEM A NECESSIDADE DA PEC TER QUE VOLTAR PARA VOTAÇÃO NA CCJ, BASTA QUE OS LÍDERES ACORDEM TAL PROCEDIMENTO.

    PARA CONSEGUIRMOS ESTE ACORDO É NECESSARIO QUE TODOS OS SUPLENTES SE MOBILIZEM E ESTEJAM EM PESO EM BRASÍLIA NA PRÓXIMA SEMANA, SUA PRESENÇA AQUI PARA CONCRETIZAÇÃO DE NOSSA CAMINHADA É IMPRESCINDÍVEL.

    OUTRO FATO IMPORTANTE, SERÁ A REUNIÃO DE POÁ, ONDE ESTAREMOS JUNTOS COM O COMPANHEIRO MORAMID E OS GUERREIRO ANDRÉ GOMES RENATO DANTAS E FÁBIO OLIVEIRA SECRETÁRIO DA FLB. E TAMBÉM OS SUPLENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PRÓXIMO SABADO A PARTIR DAS 14:00HS.

    CERTO DE CONTAR COM O APOIO DE TODOS
    CERTO DA VITÓRIA
    ESPERAMOS CONTAR COM A COLABORAÇÃO DE TODOS.

    AMAURI 61 – 84265044

  2. Murilo

    Gostaria de parabenizar todos os suplentes de vereadores que estão lutando por uma causa justa, e aos Senadores que são favoráveis à matéria.
    Porém, gostaria de saber como será feito o preenchimento dessas vagas, vão simplesmente chamar os suplentes dos partidos que alcançaram o quociente eleitoral, ou será refeita a conta desse quociente eleitoral de acordo com o número de cadeiras em cada cidade. Se alguém souber responder comente abaixo, pois ao meu ver, se não refizerem as contas do quociente eleitoral, além de ser imoral, será ilegal e haverá vários Mandados de Segurança impetrados no Poder Judiciário.
    Abraço!

  3. valdemir cintra

    E COMO FICARIAM AS PESSOAS QUE IAM DISPUTAR AS ELEIÇÕES SE FOSSE UM NUMERO MAIOR? HAVERÁ REPOSIÇÃO DESSES DIREITOS? DE QUE FORMA?
    SE ASSUMIREM AGORA AKI EM MINHA CIDADE JÁ TEM SUPLENTE DIZENDO QUE QUER O SALARIO RETROATIVO. PENSE NA CONFUSÃO.
    ACREDITO NA VOTAÇÃO DA PEC 47, PORÉM O NUMERO DE VEREADORES SÓ VALERÁ PARA A PROXIMA LEGISLATURA. AS

  4. Murilo

    Então Valdemir, pelo que entendi da sua primeira pergunta, é a mesma dúvida que eu tenho, que essa reposição desses direitos, seria de recalcular o quociente eleitoral de acordo como número de vagas em cada cidade. Mas está havendo uma confusão aí na sua cidade, o que será retroativo é a validade da Emenda Constitucional, ou seja, que se aprovada, valerá de imediato, mas os subsídios dos vereadores que assumirão o cargo não será retroativo, ao menos são as informações que eu tenho. Mas ainda tenho dúvida no que diz respeito à primeira pergunta, sobre o novo cálculo ou não do quociente eleitoral.
    Abraço.

  5. Salmo Valentim

    Claro que os vereadores que irão assumir, serão aqueles melhores colocados pelo quoiciente eleitoral de cada coligação.
    Refazer nova contagem, seria mudar o resultado total.
    abraço fraterno.

    81 9490-2670

  6. Salmo Valentim

    Amauri,

    Quanto a mobilização, muitos querem participar, mais a quem procurar? onde ficar e a que entidade esta ligada o movimento, mobilização precisa de informação, através de uma instituição de vereadores ou de sites, seria mais fácil manter-mos contato.

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