Em sua palestra, Valter Pereira explicou aos parlamentares de Mato Grosso do Sul os aspectos históricos e polÃticos que motivaram a apresentação desta PEC pelos deputados federais, a qual foi aprovada e encaminhada para o Senado Federal, como a PEC nº 20, a qual foi reformulada pela CCJ do Senado.
Segundo o senador, “temos que lembrar que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] adotou uma medida que parecia para a sociedade, como saneadora, diminuindo o número de vereadores, mas adotou esta medida sem levar em conta que os repasses das câmaras, dispostos constitucionalmente, não foi diminuÃdo e o duodécimo continuou o mesmo. Levada pelo TSE, a Câmara dos Deputados entendeu que precisava dar uma sinalização clara, de que o legislativo iria recompor o número de vereadores sem ter maiores despesas, corrigindo a medida adotada pelo TSE, que diminuiu o número de vereadores sem diminuir o duodécimoâ€, revelou Valter.
O senador ainda acrescentou que “fui designado relator, depois de muitos parlamentares terem se recusado a fazê-lo, porque a relatoria trazia um certo risco polÃtico. Houve uma medida de austeridade do TSE, mas não houve redução de gastos, que na verdade não foi medida de austeridade, seria se tivesse diminuÃdo os vereadores e a redução de gastos. Essa PEC nº 20 foi pro Senado, mas entendemos que se prevalecessem os números da Câmara, iria prejudicar as câmaras municipais, porque mudava a sistemática, considerando a receita do municÃpio e isso gerou controvérsia. Diante disso fizemos uma proposta mais simples, proposta pelo senador Antonio Carlos Valadares, que melhora a condição que está hoje. Essa é uma regra ideal para quem estudou o assunto como eu estudei. Aceitamos porque era melhor que a PEC proposta pela Câmara, infinitamente melhorâ€, disse Valter Pereira.
Valter Pereira afirmou que, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional referentes a 2007, “56 câmaras não sofrerão nenhum tipo de afetação com a PEC 47, porque estarão abaixo desses tetos estabelecidos e já não gastam todo o duodécimo que é repassado e ainda devolvem recursos à s prefeituras. Tem um grupo de 13 câmaras que sofrerão impactos, que poderão gastar até R$ 77 milhões e gastaram apenas R$ 65 milhões. Essas câmaras têm um déficit de R$ 12 milhões, porque elas estão dentro dos limitesâ€, alegou o senador. Por fim, Valter Pereira revelou que “no geral a lei não vai afetar o Estado de Mato Grosso do Sul, apenas algumas câmarasâ€, disse.
Serviço – A reunião dos Presidentes das Câmaras de Mato Grosso do Sul com os três senadores do Estado foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal da Capital, vereador Paulo Siufi (PMDB) e realizada no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis de Campo Grande.
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Fonte: MS NotÃcias.
Temos que lembrar ao Sr. Senador que o TSE, na verdade, não “diminuiu” o número de vereadores, porém apenas o adequou à proporcionalidade estabelecida, na Constituição, em consonância com os percentuais de repasses nela previstos, de modo que é falsa a premissa posta no discurso desse parlamentar de que houve diminuição no número de vereadores como se a Constituição tivesse fixado a verba destinada à s Câmaras Municipais deste PaÃs naquela base inchada, e que, por isso, diminuÃdo o inchasso, teria de ser diminuÃda a verba legislativa. Em suma, o que fez o TSE foi adequar o número de vereadores ao que dispõe a Constituição. Portanto, não há descompasso entre o número explicitado pelo TSE e a verba correspondente, nada havendo que diminuir nessa verba.
Os tetos estabelecidos são os estipulados pelo Legislador originário, já havendo controle de gastos conforme o Art. 29 da CF/88 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses dados alegados são de 2007, portanto não traduzem a realidade atual. E mais, se as Câmara jánãogastam o que a constituição se lhes destina e ainda devolvem recursos à s Prefeituras, razão alguma há para limitar seus gastos, os quais estão sendo na prática efetuados com parcimônia e em atendimento ao interesse público local. Quem sabe onde aperta o sapato são os legislativos locais, não certos deputados e senadores do Congresso Nacional que, em primeiro lugar, deveria cuidar de seus escândalos quase que diarios, divulgados pela MÃdia, em vez de querer garrotear o já pertado gasto das Câmara Municipais, com necessidades crescentes de estruturação para bem fiscalizar os atos do Executivo, devendo, para tanto, ser mantidas, sem qualquer diminuição, as balisas Constiucionais já existentes. Todo aumento no número de Vereadores ou acarretará a elevação dos gastos ou significará a piora dos serviços prestados pelas Câmaras Municipais aos munÃcipes.
Esta pec tem que ser votada, e precisa ser aprovada, o povo tem que ter mas representante, o vereador é o polÃtico mas próximo da população ele tem ligação direta é o verdadeiro para-choque dos deputados.