Ao abrir a ordem do dia desta quarta-feira, o presidente do Senado, José Sarney, colocou em discussão a proposta de emenda à Constituição 47/2008, que altera os limites máximos de gastos das Câmaras Municipais. A chamada “PEC Paralela dos Vereadores” teve sua primeira sessão de discussão em primeiro turno e nenhum senador se inscreveu para debatê-la – geralmente os debates costumam ocorrer apenas na última sessão de discussão, de um total de cinco, antes da votação em primeiro turno.
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César Borges pede votação da PEC Paralela dos vereadores
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O senador César Borges (PR-BA) defendeu, nesta quarta-feira (20), que o Plenário vote logo a proposta que trata dos limites de gastos das câmaras municipais – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, também chamada de PEC Paralela dos Vereadores.
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Essa matéria surgiu a partir da retirada de um trecho (que trata dos gastos das câmaras municipais) de outra proposição: a PEC 20/08, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores no paÃs. Em dezembro, a PEC dos Vereadores foi aprovada pelo Senado sem o trecho em questão, mas, por causa disso, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, recusou-se a promulgá-la.
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Já a PEC 47/08 – a PEC Paralela – foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no último dia 6, mas ainda falta sua votação no Plenário do Senado.
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– Vamos fazer a apreciação [da PEC 47/08] – solicitou César Borges, acrescentando que, “quem quiser, que se posicione contra ou a favor, mas que o Senado cumpra o seu dever”.
O pedido de César Borges foi apoiado pelos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Paulo Paim (PT-RS), Expedito Júnior (PR-RO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Este último, que era o presidente do Senado quando a PEC dos Vereadores foi aprovada, chegou a solicitar a intervenção do Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Chinaglia de não promulgar a matéria.
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Voto em separado
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César Borges lembrou que o texto aprovado pela CCJ no inÃcio deste mês foi, na verdade, o voto em separado apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Com essa alteração, a PEC 47/08 cria seis novos critérios de gastos percentuais máximos para as câmaras municipais, em vez dos quatro atualmente em vigor. Na ocasião, Valadares destacou que seu texto levará a uma redução dos percentuais máximos.
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Fonte: Agência Senado.
Câmara promove debate sobre criação de novos municÃpios
A Câmara sedia hoje o seminário “Criação de Novos MunicÃpios”, ocasião em que será lançada a Frente Parlamentar pela regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 15/96, que cria novos municÃpios. A frente será presidida pelo deputado Manoel Júnior (PSB-PB).
A Frente Parlamentar vai coordenar as discussões em torno dos diversos projetos em tramitação na Câmara sobre a regulamentação da EC 15/96 e, juntamente com os demais parlamentares e o governo federal, construir um texto definitivo com regras e exigências para a criação de novas cidades.
O seminário será aberto pelo presidente da Câmara, Michel Temer, e terá como palestrantes, além do presidente da frente parlamentar, o presidente da Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM), Paulo Ziulkoski; a assessora especial da subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República Paula Lousada e o deputado Domingos Gomes de Aguiar Filho, presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, entre outros.
O seminário ocorrerá no auditório Nereu Ramos, a partir das 09h30.
Da Redação/NA
Agência Câmara
Com todo o respeito, a proposta não trata propriamente dos limites de gastos das Câmaras municipais, mas dos percentuais superiores a que, conforme a Constiuição, tem direito esses Legislativos municipais, com a finalidade precÃpua de bem fiscalizar o Poder Executivo na realização das polÃticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de suas populações.
De outro lado, precipitada a colocação na ordem do dia, quando levantam-se as vozes das Câmaras municipais por esse Brasil a fora contestando o achatamento orçamentário imposto de cima e por casas legislativas sem moral para gerir suas próprias receitas, como resta público e notório com a noticiada liberalidade sem peias no gasto com passagens aéreas e o elevadÃssimo número de diretores no Senado, por exemplo.
Portanto, Senhores, essa pressa na votação, pretende consumar alteração constitucional sem ouvir os principais interessados que ora se articulam, em grave afronta à Democracia participativa, de que são exemplos as audiências públicas e consultas à s entidades afins à matéria posta em discussão e que se pretende modificar, ainda mais em se tratando de verba destinada a bem aparelhar as Câmaras Municipais na consecução de seus fins constitucionais próprios, e que não podem ser reduzidas ao mesmo tempo em que se aumenta desproporcionalmente o número de vereadores que terá o povo que sustentar. Essa equação não fecha. Todos sabemos que aumento de número de vereadores traduzir-se-á em aumento de gastos, fazendo com que os Legislativos tenham de gastar mais com estrutura fÃsica e com pessoal, bem como com verbas de Gabinete, tais como telefone, gasolina, fotocópias, previdência, etc.
Eu sou de acordo com o aumento do numero de vereadores,pois, os mesmos são a voz do povo,uma cidade com 40000 habitantes não pode ter só nove vereadores.
Esses novos vereadores vão assumir ainda em 2009?
VAMOS SER VEREADORES EU CREIO!!!!
PEC 47/08 VOTAÇÃO FINAL!!!!!!!!!
DIAS 26 E 27 DE MAIO EM BRASILIA!!!!
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DÚVIDA? LIGUE:
TONY UENO – 021-67-9231-8020
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RENATO DANTAS 021-84 9419 2855
ANDRÉ GOMES – 021-61-8122-7489
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FÃBIO OLIVEIRA – 021-73-8846-6069
SANDRO JADIR – 021-64-8122-6932
MARQUINHOS PORTELA – RIO DE JANEIRO
ABRAÇOS E QUE DEUS NOS ABENÇOE!
VAMOS SER VEREADORES!!! EU CREIO!!!!
TONY UENO
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QUERO EM PRIMEIRO LUGAR DIZER QUE NAO EXISTE AUMENTO DE NUMEROS DE VEREADORES E SIM UMA RECOMPOSIÇAO AO QUE Jà EXISTIA, POIS SABEMOS QUE DEMOCRACIA É ISSO MESMO TEMOS QUE TER E LEGISLATIVO O REPRESENTANTE DO POVO PARA FISCALIZAR, E COMO O TSE LEGISLOU NO LUGAR DO CONGRESSO TA MAIS QUE NA HORA DO LEGISLATIVO SSSUMIR SUA FUNÇAO PRIMORDIAL QUE E LEGISLAR, E CONFORME DITO ACIMA PELO SR. CARLOS FERNANDES ´FAZ MUITO TEMPO QUE VEM SE CONVERSANDO SOBRE A DIMINUIÇAO DOS DUODECIMOS PARA AS CAMARAS , MAS SÓ QUE OS PRESIDENTES DAS CAMARAS NUNCA SE DISPUSERAM A DEBATER OU CONVERSAS IR ATRÃS NO SENADO OU NA CAMARA POR NAO ACREDITAR QUE IRIA SER VOTADO A PEC 47 , COM ISSO SÓ EM ULTIMA HORA ONDE ESTAR ACORDADO,COMINADOS EM REUNIAO COM OS LIDERES PARA A VOTAÇAÕ,COM CERTEZA COMPROMISSO SERà COMPRIDO, POIS AOS SENADORES QUE A SSUMIRAM O ACORDO SAO HOMENS DE PALAVRA E COMPOMETIDO COM O POVO BRASILEIRO.
NOTICIA ANIMADORA.
ESTIVE JUNTO COM OUTROS SUPLENTES DA PARAIBA E CEARA NO AEROPORTO DE BRASILIA COM O DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIAS DE Sà E O MESMO NOS RECONHECEU FALANDO QUE A PEC 47 SERà APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA E QUE NAO TEM MAIS VOLTA, POIS O ACORDO FOI FECHADO COM AS LIDERANÇAS,E QUE SUA PRESENÇA NO PLENARIO DO SENADO INFLUIU POSITIVO, ISTO NA QUARTA-FEIRA QUE PASSOU DIA 20/05, APOS SERA INCAMINHADA IMEDIATAMENTE PARA PAUTA DA CAMERA FEDERAL.
FINALIZANDO ESTE SOFRIMENTO DE NOS SUPLENTES DO BRASIL. E NA HORA O EURIVAN DO CEARA ESTAVA COMIGO NO AEROPORTO.
GOSTARIA TAMBÉM DE PEDI A TODOS OS SUPLENTES EM BRASILIA QUE TOMASSE COMO INSPIRAÇAO O AMIGO E IRMAO AMARO LUIZ DO RIO DE JANEIRO.O MESMO E UM EXEMPLO DE CORAGEM, DETERMINÇAO, HUMILDADE, E PERSERVERANÇA E É INSPIRADO NESTE CARIOCA QUE NOS VAMOS VENCER, POIS O MESMO É UM SIMBOLO DE RESISTENCIA E SIMPLICIDADE, AMARO GUARDAREI SEUS EXEMPLOS PARA SEMPRE, SEREI SEMPRE SEU DISCIPULO, OBRIGADO PELOS ENSINAMENTOS DE CRISTAO E HOMEM DE BEM, SEREMOS VITORIOSOS EM NOME DE JESUS.
ASSIS DA PARAIBA
TEL: 083 9134-8867