Justiça determina bloqueio de 50% do duodécimo. Câmara de Lagarto pode fechar as portas.

Advogados prometem entrar com mandato de sgurança no Tribunal de Justiça, tentando anular a decisão.

 

Os advogados do presidente da Câmara Municipal de Lagarto, Wilson Fraga de Almeida, o Xexéu, vão protocolar até esta sexta-feira, 20, uma medida de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe, contra ação pecuniária de 14 anos, que pode resultar na inviabilidade do funcionamento da Câmara.  Isso por conta de uma decisão da desembargadora Célia Pinheiro, determinando o bloqueio de 50% do duodécimo do poder municipal.

 

O bloqueio se deve a uma ação impetrada pela viúva do vereador Antonio Simões que, quando ocupou o cargo, chegou a ficar 14 meses afastado das suas funções e procurou a Justiça para receber os valores atrasados. Mas a informação na Câmara de Lagarto é de que a viúva teria recebido de indenização da Câmara quase R$ 500 mil pela mesma ação.

 

Segundo o advogado Adir Machado Bandeira, caso haja o bloqueio de 50%, a Câmara Municipal de Lagarto não terá condições de funcionar com a metade dos recursos.  “A Câmara não tem condições de pagar uma lista separada de precatórios. Todas as dívidas da Fazenda Pública de Lagarto devem ir para uma relação de ordem cronológica de precatórios e quem gere essa lista é o Poder Executivo”, explica Adir Machado.

 

Ele disse desconhecer no Brasil, qualquer lugar que tenha uma ordem de precatórios contra o poder Legislativo. “Em todo lugar é a Fazenda Pública, que gere. Com a decisão, o Tribunal de Justiça, determinou o sequestro de verbas públicas fora da hipótese prevista da Carta Magna, contrariando, inclusive, decisão Plenária da Corte Suprema proferida na ADI nº 1662”, entende o advogado.

 

Supremo Tribunal

 

O advogado Adir Machado esteve na quarta-feira, 18/02, em Brasília, juntamente com o colega advogado Marcelo Montalvão e o presidente da Câmara de Lagarto, vereador Xexéu.  O objetivo foi protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reclamação com pedido de liminar de suspensão do ato impugnado.  “Além disso, estaremos entrando até esta sexta, 20, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe”, garante.

 

Comprometimento da folha

 

Para se ter uma idéia, o duodécimo chega a R$ 207,7 mil. Com o bloqueio da metade desse valor, sobrarão R$ 103,8 mil. A folha de pessoal chega a R$ 147, o que fica faltando R$ 43,2 mil. Caso a decisão do bloqueio seja mantida, os salários dos servidores da Câmara Municipal de Lagarto ficarão comprometidos.

 

Fonte: Infonet