Câmara Municipal de Belo Horizonte: Vereadores X Verba Indenizatória X Carros Alugados

Diferentemente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa, que já anunciaram a disposição de incluir em seus portais na internet informações sobre as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares na prestação de contas das verbas de custeio dos mandatos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda retarda a sua decisão. Na quinta-feira, a Mesa Diretora se reuniu com representantes dos 22 partidos que conquistaram cadeira em plenário e definiu um prazo de 30 dias para viabilizar tecnicamente um portal com as informações relacionadas à gestão da Casa e os gastos de gabinete.

Há indefinição, entretanto, em relação ao nível de detalhamento dos dados, por exemplo, das despesas de custeio dos mandatos. Cada vereador recebe R$ 15 mil por mês para gastos chamados de “indenizatórios” porque seriam referentes à atividade de representação. Enquanto na Assembleia Legislativa essa verba é de R$ 20 mil, na Câmara dos Deputados cada parlamentar recebe R$ 15 mil.

A presidente da Câmara Municipal, Luzia Ferreira (PPS), reiterou quinta-feira a disposição de criar um “portal da transparência”. Segundo ela, nesse portal serão disponibilizados todos os dados relativos à gestão financeira da Casa. No que diz respeito às despesas indenizatórias, contudo, Luzia ainda debate com os vereadores sobre que tipo de informação passar. Atualmente, o site da Câmara Municipal informa os gastos com a verba no agregado e por categorias.

O cidadão interessado em acompanhar o mandato de seu vereador não consegue, por exemplo, visualizar quanto ele despendeu isoladamente em uma das categorias de gastos nem que tipo de notas fiscais apresentou. A Casa está dividida em relação a essa questão. Um grupo de vereadores propõe a imediata publicidade de todas as notas fiscais. Outro grupo de parlamentares defende, contudo, que a Câmara dos Deputados e a Assembleia implementem a anunciada disposição para que, só então, o Legislativo municipal faça o mesmo.

“Há um certo consenso na Casa de que a transparência é o melhor caminho”, considera Ronaldo Gontijo (PPS). “Tenho certeza de que a Câmara Municipal vai publicar as notas fiscais, disponibilizando o CNPJ das empresas contratadas. Quem cometer um erro que responda por ele, e não a Casa”, assinala. Opinião semelhante manifesta Leonardo Mattos (PV), para quem os eleitores têm direito de acompanhar o comportamento dos parlamentares não apenas em plenário, mas também as despesas de seu mandato.

Aluguel de carros

A reboque da discussão em relação ao conteúdo do portal da transparência, a Mesa Diretora debateu ainda com os representantes partidários que tipo de atitude tomar em relação à recomendação do promotor de Justiça João Medeiros de que o aluguel de veículos passe por um processo licitatório aberto pela Câmara Municipal. Atualmente os carros são alugados e pagos individualmente pelos parlamentares, com a verba indenizatória.

 

Luzia Ferreira pretende abrir consulta sobre o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa. João Medeiros deu um prazo à Casa de 30 dias para adotar o processo de licitação, sob pena de propor uma ação judicial para anular a deliberação que estabeleceu as regras do aluguel de carros com a verba de custeio.

 

Fonte: Site UAI