Projeto de redução de cargos gera discussão na Câmara

Proposta é reduzir 423 funções comissionadas e realizar concurso público

O Projeto de Lei nº 144/09, de autoria do vereador Galba Novaes (PRB), que prevê a redução de 423 cargos comissionados na Câmara Municipal de Maceió foi apresentado na sessão desta terça-feira (27). Os parlamentares da oposição aprovação a iniciativa, mas o presidente da Casa de Mário Guimarães, Eduardo Holanda (PMN) afirmou que o Poder Legislativo vai aguardar um estudo interno sobre a reestruturação do quadro de comissionados para só então se pronunciar sobre o assunto. Como justificativa para a redução dos cargos em mais 60%, o PL nº 144 alega a necessidade da realização de concurso público para que novos funcionários efetivos possam trabalhar na Câmara Municipal.

Pelo Projeto de Lei, ficam extintos todos os cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal, com exceção das funções de procurador-geral, contador, diretor de contas e orçamento e coordenador de imprensa, além dos 14 comissionados ligados, diretamente, a cada gabinete de vereador.

O PL também prevê a criação de cinco cargos de assessor de imprensa da Câmara Municipal, que passariam a ter vencimento equivalente ao piso salarial da categoria.

Como lido na sessão desta terça-feira, a proposta segue agora para a Comissão de Justiça e Redação Final, onde passará 14 dias. Depois, ele irá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e, por último, para a Comissão dos Servidores Públicos. Só então, retorna ao plenário para ser votado.

Menos 423 cargos

“Nossa proposta é deixar esta Casa com apenas 307 cargos comissionados, já incluindo os 14 ligados a cada gabinete parlamentar. Pessoalmente, não vejo a necessidade de termos 730 cargos na Câmara. Reduziríamos esse quantitativo, manteríamos aquelas funções de confiança dos gabinetes e ofereceríamos uma oportunidade do Legislativo economizar e destinar esses recursos para outras necessidades urgentes”, defendeu o autor do Projeto.

A vereadora Heloísa Helena (PSOL), que integra a bancada de oposição, mostrou-se favorável ao PL. “Também entendo que esses cargos de mesa devem ser diminuídos. Entretanto, antes de qualquer mudança no atual quadro, quero que a Mesa Diretora explique quanto eles representam de despesa para este Poder e que ela abra as contas, abra as finanças para que possamos entender como o dinheiro público está sendo gasto. Inclusive, é preciso que a Mesa também diga o que poderá ser feito com os recursos que sobrarem com a possível diminuição desses cargos”, alfinetou a psolista.

O presidente do Legislativo, Eduardo Holanda, preferiu não entrar, diretamente, na discussão sobre o PL. Ele lembrou que já existe uma comissão – formada por três servidores comissionados -, que nomeada na semana passada, que já estaria fazendo um estudo para a reestruturação do quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal. “Vamos aguardar o relatório desta Comissão. Ela nos dirá quantas funções, de fato, são fundamentais para o bom andamento dos trabalhos desta Casa”, disse ele, confirmando a necessidade da redução.

Concurso público

Para Galba Novaes, a redução no quadro de comissionados é justificada com a realização de concurso público. “Diminuiríamos mais de 400 cargos e faríamos um concurso para preenchimento de pouco mais de 100 vagas. Seria sangue novo, oxigenação para o Poder. Nossos jovens estão indo para fora do estado em busca da realização do sonho do emprego público. Então, por que não os mantermos aqui em Alagoas?”, indagou o vereador do PRB.

Novaes afirmou ainda que, além de pessoas atualizadas e qualificadas para os trabalhos que a Câmara Municipal de Maceió está precisando – já que 1/3 dos funcionários efetivos está com mais de 60 anos de idade e perto de se aposentarem -, o Legislativo estaria contribuindo para o Instituto de Previdência de Maceió – IPREV.

“Os comissionados contribuem para o INSS, do governo federal. Os efetivos não, eles ajudam ao fundo de previdência do próprio município. O concurso se faz urgente porque, em pouco tempo, teremos pouquíssimos funcionários no nosso quadro permanente que hoje é composto por 274 pessoas”, argumentou.

Sem concurso

Apesar das alegações apresentadas, Eduardo Holanda não acenou com a possibilidade de um concurso público. Ele alegou que a realização de um certame é uma questão de muita ‘responsabilidade’ e essa decisão não pode ser tomada, por ele, de forma isolada. “Não estamos tratando de um ato monocrático, que pode ser tomado apenas pelo presidente da Câmara. A Mesa Diretora tem que fazer essa avaliação e saber se há mesmo a necessidade do concurso”, afirmou o presidente.

Concurso anulado

E a discussão a respeito da realização de um concurso público para Câmara Municipal de Maceió fez retornar o debate sobre o certame que seria realizado ano passado, mas foi suspenso por determinação judicial e, no início deste ano, cancelado pela atual Mesa Diretora.

Ano passado, o Ministério Público Estadual pediu a suspensão do concurso alegando que o edital teria alguns ‘vícios’, a exemplo da não inclusão de vagas para pessoas com deficiência em determinados cargos.

Por duas vezes o processo de seleção foi suspenso judicialmente. Na primeira decisão desfavorável à Câmara, o desembargador James Magalhães acatou o recurso impetrado pela Funcef/RJ, que também era parte interessada no certame e seria a responsável pela elaboração e aplicação das provas, permitindo a realização das provas. Foi quando, de novo, nova ação proposta pelo MPE conseguiu liminar suspendendo o teste.

Parte do dinheiro – ainda não se sabe quanto exatamente – das inscrições está depositado numa conta da Caixa Econômica Federal e ainda não foi devolvido aos candidatos que haviam se proposto a participar da concorrência. À época do anúncio do cancelamento do concurso, a Funcefet/RJ chegou a alegar que não poderia devolver o dinheiro porque parte dele havia sido utilizado na contratação dos professores que já teriam elaborado as provas.

Fonte: Gazeta Web