MP-RN abre investigação sobre cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Natal

Pela segunda vez o quadro funcional da Câmara Municipal de Natal (CMN) é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. A 27ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital abriu novo processo investigatório no intuito de analisar a legalidade das nomeações dos cargos comissionados do legislativo municipal. Através do inquérito civil n.º 57/2009, de 05 de maio deste mês, o MP analisa supostas nomeações de Assessores Parlamentares Municipais (APM) além das 585 permitidas em lei.

 

O autor da denúncia, ex-vereador Fernando Lucena (PT), afirmou que foram 789 nomeações e 65 exonerações, o que corresponde, segundo sua avaliação, a 724 comissionados.

 

Nos gabinetes, o custo chega a R$ 21 mil e é linear, já que, teoricamente, todos dispõem da mesma estrutura. Os parlamentares da capital recebem, também, R$ 17 mil de verba de gabinete.

Presidência  dispõe de R$ 468 mil

Em relação ao presidente da Casa, este detém uma fatia bem mais consistente do bolo. Somados os R$ 21 mil do seu gabinete parlamentar, estão disponíveis para livre nomeação do comandante da Casa a bagatela de R$ 468 mil, sem contar com alguns cargos de direção, chefia e   coordenação, que não estão inseridos nos 585 previstos na lei 5.820.

Em seu pedido, o ex-vereador Fernando Lucena solicitou ao promotor de Justiça o ajuizamento de uma ação por prática de improbidade administrativa e que este requeira o afastamento do presidente da CMN. “Também solicitei que fosse enviada cópia desse procedimento ao Tribunal de Consta do Estado e também que fosse aberto um processo interno para cassação do mandado de Dickson”, observou.

O promotor Jann Polacek informou, através da assessoria de imprensa do Ministério Público, que não se manifestará sobre o Inquérito Civil, por ora, em virtude de estar o procedimento na fase inicial.

 

Fonte: Tribuna do Norte Online