TCE/RS: A INICIATIVA DA LEI DE REVISÃO GERAL ANUAL É DE COMPETÊNCIA DE CADA PODER
PARECER 12/2011 Revisão Geral Anual. Servidores do Legislativo Municipal. Consulta. Artigo 37, inciso X, da...
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TCE.SC: A contratação de agência de publicidade para a publicação de leis e de atos administrativos que produzam efeitos externos é facultativa.
Laguna 1. Processo n.: CON-11/00167509 2. Assunto: Consulta - Aplicação da Lei n. 12.232/2010 nos casos de...
TCE/MG: Direito subjetivo de aprovado em concurso público
Direito subjetivo à nomeação em concurso público Deve ser assegurado o direito subjetivo à nomeação dos...
TCE-PE: HORA DE OBSERVAR LIMITES É NA FIXAÇÃO (ANTES DA LEGISLATURA) E NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (DURANTE A LEGISLATURA)
TCE e a remuneração dos vereadores A questão dos subsídios dos vereadores e a forma legal de reajustá-los foi...
STF: Questionada norma alagoana que permite livre nomeação de conselheiro para o Tribunal de Contas
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma...
STF – Acumulação de pensões e reingresso no serviço público antes da EC 20/98
“Não é possível cogitar-se de direito ao recebimento de uma segunda pensão por morte se proibida a percepção...
TCE-SC: A iniciativa de lei para revisão geral anual é da competência de cada poder
3. A iniciativa de lei para revisão geral anual é da competência de cada poder, nos termos do inciso X do art. 37 da...
STF SE PRONUNCIOU SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS
Plebiscito para desmembramento de estados da federação é tema de entrevista no YouTube O Supremo Tribunal Federal...
UNIÃO DOS VEREADORES DE SC APOIA AUMENTO DE VEREADORES NOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS
PRESIDENTE MANIFESTA APOIO A RECOMPOSIÇÃO JÁ Depois de ver o número de Vereadores reduzido em todo o País por...
VAGA PERTENCE À COLIGAÇÃO DIZ STF
Dias Toffoli reafirma jurisprudência de que a vaga de suplente pertence à coligação O ministro Dias...
TCE/MG REAFIRMA IMPOSSIBILIDADE DE JETONS
Participação em sessões extraordinárias e impossibilidade de acréscimo pecuniário a subsídio de vereadores...
ASSESSORIA CONTÁBIL, JURÍDICA E AFINS DEVEM SER LICITADOS: TCE/AL
INSTRUÇÃO NORMATIVA TC/AL Nº 002/2011 Disciplina a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas...
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