UNIÃO DOS VEREADORES DE SC APOIA AUMENTO DE VEREADORES NOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

PRESIDENTE MANIFESTA APOIO A RECOMPOSIÇÃO JÁ

Depois de ver o número de Vereadores reduzido em todo o País por uma RESOLUÇÃO do TSE, a UVESC lutou mais de 05 anos dentro do Congresso Nacional para ver aprovada a PEC dos Vereadores como ficou conhecida, que no final de 2009 foi aprovada recompondo em parte as cadeiras perdidas em 2004, em que pese a diminuição do valor dos repasses às Câmaras Municipais. Leia abaixo o que diz o Vereador Itamar Antonio Agnoletto, Presidente da UVESC. “Desde o trâmite da PEC 333, somos plenamente favoráveis à RECOMPOSIÇÃO do número de Vereadores conforme estipula a Emenda Constitucional 058/2009. Na Presidência da UVESC, não mudamos a nossa posição a respeito do assunto. Em nome da Entidade, recomendo que todas as Câmaras que tiverem direito à recomposição, que o façam o mais rápido possível, pois o prazo se esgota no dia 04/10/2011, isto é, um ano antes das eleições para Vereador em 2012. Não temos dúvida que a RECOMPOSIÇÃO é benéfica não só ao Poder Legislativo Municipal, mas principalmente nos maiores municípios, ao povo de bairros e distritos que hoje não têm representatividade, poderão tê-la com esta recomposição. Este fato é auspicioso para a democracia representativa. Já deixamos claro esta nossa posição em diversos programas de TV, infinitas entrevistas para rádios e jornais de todo o Estado e em todos os Eventos que participamos. È bom lembrarmos que as Câmaras de Vereadores têm orçamento próprio garantido constitucionalmente e todas deverão estar adequadas a ele. Nas Câmaras Municipais, é o local onde as pessoas entram e falam com os Vereadores a hora que desejarem, por isso é o mais aberto e democrático dos Poderes da República. A recomposição do número de Vereadores é um direito que buscamos com muita luta, democrática e constitucionalmente, por isso, devemos fazê-lo prevalecer” Atenção: As Câmaras que ainda desejarem recompor o número de Vereadores à luz da Emenda Constitucional na Lei Orgânica dos seus Municípios, podem buscar orientação junto à UVESC, para formatar o texto da Lei e outros esclarecimentos que julgarem necessários. Vejam também na página da UVESC na internet, o vídeo de um dos debates do nosso Presidente num canal de TV.

FONTE: UVESC