TCE-PE – Página: 5 – Contas Públicas

Verba de RepresentaÃ§Ã£o: o que pensam os Tribunais de Contas?

admin28/12/20091

O art. 39, Â§ 4Âº da CF/88 afirma que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os...

admin24/12/200912

Muito se questiona hoje sobre a possibilidade ou nÃ£o do pagamento da parcela indenizatÃ³ria aos Vereadores, pelo...

admin08/11/20091

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas do ex-presidente da CÃ¢mara Municipal de SÃ£o Bento...

admin28/08/20091

Ã‰ inconstitucional qualquer lei ou resoluÃ§Ã£o que autorize reajuste automÃ¡tico do subsÃdio dos...

admin03/07/20090

ApÃ³s o escÃ¢ndalo das notas frias, mesa diretora lanÃ§a o â€œpacote da transparÃªnciaâ€, que inclui o...

admin26/06/20091

Entre os motivos estÃ¡ o nÃ£o recolhimento das contribuiÃ§Ãµes previdenciÃ¡rias ao INSS. O TCE julgou...

admin17/06/20092

1 â€“ A responsabilidade pela aplicaÃ§Ã£o do disposto no artigo 29-A, â€œcaputâ€, da...

admin10/06/20090

â€œI. Nos termos da legislaÃ§Ã£o em vigor, os Vereadores sÃ£o, em regra geral, segurados obrigatÃ³rios do...

admin04/06/20090

1. A pertinÃªncia, ou nÃ£o, do pagamento de uma determinada verba, seja ela de natureza remuneratÃ³ria ou...

admin25/05/20094

1) OÂ vereador que possuir outros vÃnculos sujeitos Ã s normas do regime geral de previdÃªncia social deve...

admin14/04/20091

De acordo com o Â§ 3Âº, do art. 60, da Lei nÂº 8.213/99, durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos de...

admin28/02/20090

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