Vereadores de Recife podem ser julgados ainda em janeiro

Apesar de estar de férias em janeiro, o conselheiro Marcos Loreto garantiu que seu período de descanso não vai retardar, ainda mais, o julgamento do processo que investiga o uso irregular das verbas indenizatórias por parte de 42 vereadores e ex-vereadores do Recife. A ação, que tramita na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), teve seu julgamento suspenso, no último dia 16, assim que Loreto, relator da matéria, leu o seu relatório com o resumo da auditoria dos técnicos da instituição e da defesa dos acusados. Isso porque a defesa não tinha conhecimento do laudo pericial da Polícia Federal feito nas notas fiscais apresentadas pelos políticos. Os advogados têm até o dia 6 de janeiro para se pronunciar sobre o fato.

 

Quando receber o material, Marcos Loreto vai interromper as férias para analisá-lo, junto com a sua assessoria. Dependendo das alegações da defesa, poderá pedir pauta para retomar o julgamento no fim do mês de janeiro. Mas se precisar de algum esclarecimento a partir do novo conteúdo, o caso só volta a ser apreciado pelos conselheiros da 2ª Câmara do TCE em fevereiro. Além de Loreto, fazem parte do grupo os conselheiros Fernando Correia e Valdecir Pascoal. O laudo da polícia foi realizado nas notas fiscais consideradas, pelos auditores do TCE, inidôneas, ou seja, clonadas, falsas e emitidas por empresas fantasmas. Essa irregularidade teria sido cometida por 26 vereadores e ex-vereadores para justificar o gasto com as antigas verbas de gabinete.

 

O relator-conselheiro quer colocar o caso para ser julgado o mais breve possível, uma vez que tem sido bastante cobrado pela população que tem se expressado por meio da ouvidoria do TCE. Loreto está recebendo mensagens via internet com a opinião da população que acompanha o escândalo desde que foi noticiado pelo JC, no início de agosto, quando uma série de reportagens revelou o conteúdo do relatório da auditoria especial, que apontava um gasto irregular de aproximadamente R$ 1,2 milhão.

 

O voto de Loreto já está pronto, tem 60 páginas, mas pode mudar a partir das considerações que serão feitas pela defesa após a análise da perícia da PF. No relatório do processo, que antecede a leitura do voto, o conselheiro sinalizou que vai pedir a punição dos que usaram indevidamente o dinheiro público. Os políticos investigados foram divididos em dois grupos. No primeiro, estão os 26 que protocolaram notas falsas, clonadas e repassadas por empresas fantasmas. No segundo, os 16 que justificaram os gastos com alimentação, combustível e promoção pessoal considerados indevidos.

 

O relator-conselheiro está tão convencido de que houve irregularidade na aplicação dos recursos que foi o único voto contrário ao adiamento do julgamento, no último dia 16. Achou que o laudo pericial não representava “fato novo” porque, segundo ele, referendava as conclusões já expostas pelos auditores do TCE. Terminou, no entanto, cedendo aos argumentos dos demais conselheiros e do Ministério Público de Contas para evitar que o julgamento do TCE fosse questionado na Justiça. “Temos que evitar uma nulidade posterior”, afirmou o conselheiro Valdecir Pascoal.

 

Fonte: Jornal do Commercio – 04.01.09