Ex-vereadores têm de pagar R$ 631 mil para a Câmara

Vinte ex-vereadores de Rio Preto da legislatura de 1989 a 1992 terão de restituir R$ 631 mil à Câmara.

A ação foi proposta pelo Ministério Público em 1991. Na ocasião foram apontadas irregularidades em salários acima do teto do prefeito e em vantagens, como ajuda  custo que eram pagas aos vereadores.

A Justiça de Rio Preto mandou cobrar os ex-vereadores e o prefeito Valdomiro Lopes (PSB), que na época era vereador. Valdomiro recorreu. 

Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça negou recurso de Valdomiro e cobrança aos ex-vereadores e ao atual prefeito será retomada.

O valores a ser restituídos variam de vereador para vereador. O mais alto é de Laerte Teixeira da Costa, R$ 60, 3 mil e o mais baixo é de Caio Urbinati: R$ 18 mil.  Valdomiro terá de devolver R$ 29,2 mil.

Um dos vereadores à época já morreu, José Barbar Cury. Pelas diferenças salariais apontadas, Marcelo Gonçalves teria de receber R$ 17 mil e Walter Castelucci, R$ 38 mil.

O promotor Carlos Romani, que atua no processo desde 1996, afirmou que não cabe mais recurso da decisão. O tema já foi contestado, sem sucesso, no STF, em Brasília. “Vou aguardar o retorno, mandar atualizar monetariamente o valor e determinar  a intimação das partes para o pagamento, sob pena de penhora de bens”, afirmou o promotor ao BOM DIA.

Um perito vai atualizar os valores para fazer a cobrança, de acordo com o promotor. A atualização é o que mais tem preocupado ex-vereadores. No total, R$ 631 mil atualizados pelo inflação chegariam a cerca de R$ 2 milhões. Se computado juros de 1% ao mês, o valor pula para cerca  R$ 6 milhões. “Já conversei com meu advogado. Na minha opinião ainda cabe recurso”, disse Dourival Lemes, diretor legislativo, e ex-vereador que teria de devolver R$ 34 mil.

Fonte: Rede Bom Dia