Campanha pela internet é regulamentada na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 08 o uso da internet, já a partir das eleições de 2010, para propaganda de candidaturas e doações de pessoas físicas a campanhas, inclusive por cartão de crédito. Após um dia todo de negociações em torno de detalhes, como uso de muro, carro de som ou outdoor nas campanhas, os deputados aprovaram o texto básico do projeto que altera a Lei Eleitoral (número 9.504, de 1997) e a Lei dos Partidos Políticos (número 9.096, de 95). À noite, foram apreciados os destaques para votação em separado (DVS).

Foi aprovado destaque do PSDB retirando do texto a restrição do uso, na propaganda eleitoral, de imagem ou voz de candidatos de outro partido ou coligação. Esse dispositivo era uma tentativa de impedir que o PSDB, por exemplo, mostrasse imagem ou voz do candidato do governo a presidente em atitude condenável ou falando alguma bobagem.

O PMDB conseguiu aprovar destaque para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa aparecer em programa de um partido aliado do PT nacionalmente, ainda que a sigla esteja numa coligação divergente na eleição local. Pelo texto básico, o partido politico só poderia usar a imagem de candidato ou filiado que integrasse sua coligação em nível nacional, se a aliança regional fosse coerente. Por essa mudança, o PMDB de São Paulo, por exemplo, aliado de Serra, poderá usar imagem de Lula no programa.

O DEM também conseguiu aprovar destaque mantendo no texto a possibilidade de o candidato inelegível no momento do registro da candidatura ter seu registro validado, se for vitorioso em instância superior da Justiça Eleitoral, depois desse prazo. O dispositivo havia sido retirado ao longo do dia, durante as negociações sobre o tema.

A maior inovação do projeto é a regulamentação do uso da internet. Para receber as doações (apenas de pessoa física) pela internet, o site do candidato, do partido ou da coligação terão mecanismo permitindo a identificação do doador e a emissão de recibo para cada operação. Os limites são os previstos na legislação atual (10% da renda bruta). No entanto, quando se tratar de doações de recursos relativos à utilização de bens de propriedade do doador, o limite passa a ser R$ 50 mil.

A propaganda eleitoral na internet estará liberada a partir do dia 5 de julho do ano da eleição e poderá ser realizada livremente no site do candidato, do partido ou da coligação, por mensagem eletrônica para pessoas cadastradas, por blogs e redes sociais. A propaganda paga na internet é proibida. E não podem veicular propaganda eleitoral – nem gratuitamente – sites de pessoas jurídicas e oficiais.

O projeto tenta abranger todo o processo eleitoral, do registro de candidaturas ao uso do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Cria, a partir das eleições de 2014, o voto impresso. A maior parte da proposta consolida resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar das divergências de última hora, o texto resultou de negociação suprapartidária, na tentativa de favorecer suas candidaturas e se defender da Justiça Eleitoral.

Uma modificação feita, ao longo do dia, durante as negociações entre os partidos, permitiu a participação de candidato a eleição proporcional no horário da propaganda majoritária e vice-versa, desde que o depoimento seja para pedir voto ao candidato que cedeu o tempo. Ou seja, Dilma pode aparecer na propaganda de um deputado federal do PT, desde que para pedir votos a ele.

Uma das preocupações dos partidos políticos é regulamentar atividades que podem ser feitas por candidatos antes do início da propaganda eleitoral. Fica liberada a realização de eventos em locais fechados, pagos por partidos, prévias e entrevistas dos pré-candidatos.

Para evitar restrições da Justiça Eleitoral, os partidos incluíram no projeto a possibilidade de receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e repassarem às campanhas. Os partidos também poderão assumir eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas. Essa prática era permitida até 2008, quando o TSE impôs limites.

O projeto foi elaborado por uma comissão suprapartidária, coordenada pelo deputado Flávio Dino (PC do B-MA), para tentar reduzir as brechas da legislação eleitoral que levam a Justiça Eleitoral a regulamentar o pleito, a cada ano, por meio de resoluções. Sob o comando do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), essa tentativa de devolver ao Congresso o poder normativo tramitou com rapidez.

Os assuntos tratados nos DVS eram os mais variados. O PSDB tentou proibir o uso de carros de som nas campanhas, foi criticado por PSOL e PSB. O destaque foi rejeitado. O PTB propôs acabar com a exigência de os anúncios em jornais impressos exibirem, de forma visível, o valor pago pela inserção. O destaque foi rejeitado.

Fonte: G1