Na Sessão Ordinária desta manhã (12), realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Paulo Pedra (PDT) fez uso da Palavra Livre para expor sua indignação sobre a diminuição do repasse do Duodécimo as Câmaras Municipais. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um substitutivo à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 47/08, que estabelece limites máximos entre 2% e 7% para as despesas dos Poderes Legislativos, o que prejudica substancialmente todo o Poder Legislativo Municipal.
“O coração da democracia é o Legislativo. Se diminuÃrem o repassado do duodécimo irão prejudicar os trabalhos das Câmaras Municipais, que ficarão sem condições fÃsicas para trabalhar. O Senado Federal está querendo desviar o foco dos escândalos que acontecem em BrasÃlia e surrupiar o Legislativo Municipal. Temos que fazer um trabalho de conscientização para que o legislativo não seja amordaçadoâ€, expressou Paulo Pedra.
Em aparte o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), também manifestou sua opinião sobre o assunto. “A nova regra da PEC preocupa todas as Câmaras em especial a da Capital, que recebe 5% do orçamento total da prefeitura de Campo Grande. Imediatamente com a nova regra da PEC 47, nós perderÃamos 1%, com a possibilidade de chegar até a 2%, dentro dos parâmetros que é pela quantidade de habitantes. Sem dizer que posteriormente à aprovação da diminuição do repassa do duodécimo, entrará em discussão a criação das vagas para os suplentes. Essa situação inviabiliza todo um processo. Vamos ter dificuldades com a folha de pagamento dos funcionários, já que eles querem diminuir o valor do repasse e aumentar o número de vereadoresâ€, explica Siufi.
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Indignados, os vereadores Cristóvão Silveira e LÃdio Lopes, apartearam o vereador Paulo Pedra e destacaram que o Senado Federal também deve discutir o que gasta. “Eles gastam mais de dois milhões meio de reais e são alvo constante de chacotas por parte da imprensa. São moralistas, são as cartas maiores e querem jogar isso para o Legislativo Municipalâ€, disse Silveira. Já LÃdio destaca que as Câmaras não têm muito com que gastar. Trabalham com o orçamento no limite e quando não utilizam todo o orçamento, o mesmo é devolvido para o Poder Executivo.
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Fonte: MS NotÃcias
Acho uma briga de cachorro grande onde os pequenos só levam ferro, como por exemplo, em meu Munici´pio não temos uma administração séria, precisa-se de fazer mais fiscalizações junto ao Execuivo também nos repasse das verbas federais e estaduais, uma fiscalização mais periodica quanto nas aplicações dos recursos recebidos. As Câmaras necessitam sim de sobrevivência pois senão os ratos dos Prefeitos se enriquecem cada dia mais com os desvios de recursos. As Câmaras têm por obrigação de fiscalizar mais os gastos no executivo, os mesmos se acham dono do dinheiro do povo que deve ser gasto com o povo. Ficar brigando para se ter mais verbas e tambem mordomias de vereadores de grandes cidades, não justifica tanta briga assim, acho que devemos sim, fazer contenção de despesas,pagar a Vereadores valores condizentes com os trabalhos também. Nos grandes centros muitos Vereadores possuem estudos, capacidade de administração,mas em cidades pequeno porte, muitas das vezes nem sabem assinar seus nomes,como podemos igualitar os vencimentos quando muitos se aliem a Prefeitos corruptos, se dão bem na politica em cima da desgraça da população.Acho válida sim a luta,mas temos muitos pontos sérios a discutir sobre os trabalhos das Câmaras Municipais. Só falar de dinheiro e se esquecer do verdadeiro trabalho, que é a fiscalização dos gastos públicos, acho que estamos em uma crise financeira mundial e só se fala em quedas e o nosso povo tem que pagar por esses escãndalos na polÃtica? Creio que temos que rever certos assuntos, dinheiro no caixa e má administração do mesmo só causa polêmica mesmo, gastar deliberadamente não é o correto. Devemos sentar à mesa e discutir formas de fiscalização dos recursos gastos com a população na verdade,serviços públicos de qualidade. Mordomias não vai resolver os problemas da população e da cidade de interior.Não podemos deixar que os nossos Prefeitos gastem e não prestem satisfações à Câmaras Municipais. Sentem-se os donos do dinheiro que vem para ser gastos com o povo e em serviços públicos.Alertem-se amigos para este problema maior. Acordemos mais para as dificuldades da população nos serviços públicos, falar e falar em dinheiro só não resolve estes problemas. Os repasses virão certamente, acreditemos que a nossa população está sofrendo,necessitando de nossas ajudas nas cobranças junto ao executivo.
Sou favorável a aprovação da PEC dos vereadores, inclusive para assumirem de imediato, pois os subsidios pagos a estes é tão Ãnfimo e produzirá maior representação das comunidades. Espero que todos os deputados se empenhem e agilizem a votação da PEC dos vereadores.