Os 16 vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande têm salário maior que o do prefeito do MunicÃpio, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Enquanto o subsÃdio do prefeito é de R$ 7.274,08, os vereadores estão embolsando mensalmente um subsÃdio de R$ 7.430,39. O detalhe é que essa desobediência à hierarquia salarial fere o artigo 37, inciso XI, e 39, parágrafo 4º da Constituição do Estado da ParaÃba, promulgada em 5 de outubro de 1989. Prestes a completar 20 anos, a Carta Magna paraibana ainda não é integralmente cumprida.
Além dos vereadores não obedecerem ao limite do valor do subsÃdio do prefeito, o salário do vereador Nelson Gomes Filho, presidente da Câmara de Campina Grande, salta para R$ 11.146,13 mensais com a chamada Verba de Representação, por ele exercer a presidência da Casa. O acréscimo dessa vantagem é vedado no parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição.
A distorção relativa aos salários dos vereadores aconteceu devido a um episódio especÃfico entre a Prefeitura e a Câmara. Em junho de 2008, foi aprovado um aumento de 28% para os vereadores. Segundo o secretário da Mesa, vereador Inácio Falcão (PSDB), Veneziano enviou o projeto para a Câmara, reajustando o próprio salário em 28% e concedendo outro percentual aos servidores. A bancada de oposição apresentou emenda aumentando os vencimentos do funcionalismo. “O prefeito vetou a emenda e tivemos que derrubá-lo juntamento com o reajuste do prefeitoâ€, explicou Inácio.
Ao mesmo tempo, a PMCG tinha anunciado a demissão de milhares de servidores. O lÃder do governo, Fernando Carvalho (PMDB) disse que a questão foi politicagem. “A culpa do prefeito ganhar menos que o vereador é da bancada de oposição, que votou contra o aumento por retaliaçãoâ€, afirmou.
O presidente Nelson Gomes Filho argumentou que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mantendo a despesa com pessoal nos 54%, e lembrou que os vereadores podem receber até 75% do salário de um deputado estadual. “Eu cumpro a LRF em relação ao salário dos vereadoresâ€, garantiu.
Fonte: PB Agora
FLB – FRENTE LEGISLATIVA BRASILEIRA!!!
SENHORES, (AS)
FUI PROCURADO PELO ESCRITÓRIO DO EX. MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE QUE QUER FAZER UM “CONTRATO DE RISCO,†SE GANHARMOS PAGAMOS, SE PERDERMOS NÃO TEMOS QUE PAGAR NADA!!!
NA MINHA AVALIAÇÃO ESTA OPÇÃO É MUITO BOA PARA TODOS OS SUPLENTES DE TODO BRASIL, POIS TODOS ESTÃO SEM DINHEIRO PARA GASTAR AGORA!!!!
GOSTARIAMOS QUE TODOS OS COMPANHEIROS FIZESEM UMA PESQUISA NA TRAGETÓRIA DO EX. MINISTRO DO TSE E DO STF SEPUVEDA PERTENCE.
AQUELES QUE JA CONTRATARAM OUTRO ESCRITÓRIO, DEVEMOS RESPEITAR, MAS ESTA NOVA OPÇÃO “SEM CUSTO NO MOMENTO DEVE SER AVALIADAâ€
VAMOS ASSUMIR NOSSOS MANDATOS, POIS JA SOMOS VEREADORES!!!
TONY UENO, VICE PRESIDENTE DA FLB
(67) 9231-8020
http://www.tonyueno.wordpress.com
Prezado Tony – pelo CÓDIGO DE ÉTICA, escritórios e advogados não podem PROCURAR clientes. Estaria o escritório do ex-ministro do STF fazendo ANGARIAÇÃO INDEVIDA e infringindo a ética. Por medida de cautela, salvei em arquivo o seu comentário. Meu nome é Hélio Q. Jost, sou advogado inscrito na OAB/PR, sob nº 9376 e NÃO FAÇO ANGARIAÇÕES, nem vendo FALSAS ESPERANÇAS a suplentes.
Repito: A Emenda vale para 2012, pois o artigo que recompõe o numero de vereadores não é questionado no STF. Questiona-se a ofensa ao ATO JURÃDICO PERFEITO e a COISA JULGADA (que são cláusulas pétreas) e a inexistência de EFEITO RETROATIVO da Emenda.
Que o STF já tenha errado, pode acontecer. Nesse caso os suplentes precisam entender que a PEC era para ser aprovada em 2007, por isso a CCJ deu parecer pela Constitucionalidade e nisso estava certa. Porém a PEC só foi aprova agora, DEPOIS DO JOGO (eleições) e sequer foi no MEIO DA PARTIDA.
Agora, o que não dá prá aceitar e é desmoralizante para os Vereadores regularmente eleitos, é que muitos suplentes sejam contra tudo e todos, tudo porque estão loucos por uma “boquinha” no legislativo. -Que vergonha! Vereador não é emprego. Cada Vereador teve ter um trabalho ou profissão, então que se baste com isso. Direito? – Contra a Constituição não há direito. Tá certo a Ministra em suspender essa pouca vergonha.
E o STF ainda quer manter essa farra !!!
Sabemos que mudar o placar no meio do jogo é meio chato, mas, vamos pensar no dinheiro do povo brasileiro…
Será que realmente o aumento de Vereadores não seria mesmo bom ???
Claro que sim… Além de aumentar a representatividade das comunidades nos municÃpios, seria também tornar mais democrático os recursos (duodécimos) repassados pras Câmaras !!
O grande problema, meus amigos, é que a imprensa noticia extremamente errado o teor da PEC 58/09 !!
Vamos lutar, mas não só lutar pelo aumento da representatividade, vamos lutar é para que Vereador não tenha mais subsÃdio, e sim, uma verba de representação !!
Hélio Jost, boa noite! tenho sempre acompanhado seus depoimentos em relação a PEC dos Vereadores e tenho certeza que quase sempre vc tem razão, mas ao invés de vc ficar escrevendo e ameaçando porque não vai plantar bananeiras, ou mesmo ir para qualquer lugar que não seja este site. E aproveitando como vc mesmo falou estou salvando esta mensagem também, porque mandar plantar bananeiras não tem nada haver, pois o grande escritor brasileiro Paulo Coelho disse que irá fazer o mesmo na praia de Copacabana – RJ, pois o Brasil será sede das OlimpÃadas em 2.016. Passar bem.
tony ueno
Por favor entre em contato
jpitacanettieri@gmail.com
Obrigado, João Pita Canettieri
Colega Helio Jost !
Em pese o respeito mutuo que todos devemos manter e preservar, parece-me, s.m.j. que não são os suplentes que estã querendo uma “boquinha” conforme você ousa pronunciar em desfavor dos suplentes que foram votados nas urnas, tanto foram votados e muito bem votados que são suplentes. A recomposição do número de vereadores nas Câmaras Municipais so vem corrigir uma distorção aplicada ilegalmente por uma resolução do TSE em 2004, cuja resolução foi editada em abril e as eleições em 2004 ocorreram em outubro, portanto ferindo, esfiapando, rasgando, desrespeitando, afrontando o art. 16 da Constituição Federal.
No caso, a EC 58/2009 não está alterando o processo eleitoral de 2008, está apenas aproveitando candidaos que realmente foram votados e que são suplentes para preencher novas vagas que estão sendo recompostas. As eleições de 2004 e por conseguinte a de 2008 não foram atos juridicos perfeitos, porquanto desrespeitaram um dispositivo Constitucional, o já mencionado.
Parece-me, s.m.j. que o colega é que estava querendo essa “boquinha” para defender os suplentes de vereadores, só que para se aproximar do curriculo do “know hau” de Sepulveda Pertence, precisas caminhar muito, com muita garra, fé e esperança você chegará lá.
Você critica o Colega de profissão e não tiras a trave de seu olho para criticar os doutos Ministros: Ayres Brito e Gilmar Mendes que se anteciparam e fizeram pré julgamento da matéria?
Boa Sorte, você vai precisar muit dela….