A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 que questiona o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que pode acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas criadas com a aprovação da PEC dos Vereadores. A liminar deverá ser referendada pelo Plenário.
A ADI foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que aponta violação dos artigos 1º, parágrafo único; 5º, incisos XXXVI e LIV; 14; 16 e 60, parágrafo 4º, incisos II e IV, da Constituição Federal. Ele alega ofensa a atos jurÃdicos perfeitos, “regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituÃdas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurÃdicos em cursoâ€.
Segundo o procurador-geral, o dispositivo questionado na ADI trata da eficácia das novas regras e as retroage as eleições de 2008. Para ele, o risco de imediata aplicação das regras às eleições encerradas, com a possibilidade de atingir legislaturas em curso, justifica o pedido de liminar.
Fonte: STF
Eu já sabia!!!! Agora é fazer campanha em 2012.
NÃO SE PODIA ESPERAR OUTRA COISA DO STF, AFINAL ESTà PATENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO AR. 3.º DA EMENDA 58. AINDA BEM QUE O PODER JUDICIÃRIO FUNCIONA DE VEZ E QUANDO!
É um absurdo essa Liminar, estão batendo de Frente com a constituição do Brasil, olha pessoal a EC 58, passou a vigorar desde o dia 24 de setembro de 2009, até as pessoas mais burras ja sabem disso.
É um absurdo mesmo………..Com todo o respeito ao Judiciário e especialmente a Ministra, porém uma Ministra tem maior poder que 400 deputados e 60 senadores (estes que votaram na Emenda Constitucional). Bem, nós povo brasileiro não podemos julgar através de ação o aumento absurdo dado pelo Legislativo aos juizes brasileiros………Ah! em causa própria vale né?????????
Deusimar, infelismente, não é absurda a liminar, para quem realmente conhece o direito constitucional, já sabia que se fosse para analise do STF seria derrubada, no dia que estava sendo vatada a PEC na Câmara dos Deputados, não me lembro qual deputado foi, mas ele votou contra e ainda slientou que a mesma não aguentaria 10 segundo no STF, acho muito dificil que os outros Ministros não referende a decisão da Ministra Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ayres, já são três, acho no meu singelo entendimento que valerá realmente só pra eleições municipais a serem realizadas em 2012………
espero que com essa medida do trator stf. que os parlamentares federal rasguem a constituicao e junto seus diplomas de deputados. e entregue o nosso brasil a quem verdadeiramente manda nesse pais. S T F. PRA NOSSA CLASSE SÓ NOS RESTA A VERGONHA. MANDA QUEM PODE E OBEDECE QUEM TEM JUIZO,INFELISMENTE AGORA ACREDITO QUE TUDO NAO PASSOU DE UMLOBY DOS DEPUTADOS.
DEI POSSE A DOIS VEREADORES E ACHEI QUE ERA UMA QUESTAO DE OBRIGACAO, AINDA ACREDITO.
Ora, ora, a semana toda falávamos que só valeria para 2.012. Teve suplente que prá me ofender me chamou prejorativamente de PAPA do direito. -E agora, José?
Tem outra, é ignorância do direito achar que centenas de deputados, só pelo número podem mais que uma juiza. Fosse assim, nenhuma lei do Congresso seria inconstitucional. -Como ficam os apressadinhos que tomaram posse? Não teria sido melhor aguardar como muitos falaram aqui?
Mas repito: a Emenda valendo prá 2012 já uma grande vitória.
Eu respeito a CCJ do Congresso Nacional e Senado. Eu respeito os Deputados e Senadores pq foram
eleitos pelo povo
Que o povo brasileiro cobre o seu direito .
Lutem suplentes . Vcs tem direito . A PEC foi feita por pessoas que ELABORAM a lei. Passou 3 vezes na
CCJ . É uma EC .
A CF merece o nosso respeito.
Meu amigo >>> Se vc está contente com essa situação de ver milhares de suplentes lutando e querendo
trabalhar , lembre-se que o amanhã é incerto.Estenda a mão para o teu próximo e ajude e a vida vai ser
melhor para todos
Que Deus dê conforto a estes suplentes que estão diariamente lutando para poderem trabalhar . Não
desistam amigos .. Deus é maior .
Tanto insistiram que conseguiram, acho muito engraçado que neste pais de faz de conta as leis só favorecem alguns ou aos interesses dos mais fortes pois para dar aumento absurdos aos juÃzes não se vê inconstitucionalidade claro isso não beneficia a sociedade e sim a vida regada de regalias dos juÃzes que não estão nem um pouco preocupados com esse paÃs e seus habitantes. Crie-se uma lei que estacione o salário deles por dez anos ou que eles tenham que trabalhar de verdade como se manda a lei e nós veremos logo eles encontrarem inconstitucionalidades neste ato. Srs. JuÃzes com todo respeito quando forem tomar alguma decisão que se refira ao Brasil deixem seus interesses de lado e julguem pela vontade do Brasil. Não esqueçam que somos nós que escolhemos nossos representantes desde o nÃvel municipal ate o federal, então antes de julgar algo onde esteja expressa a vontade do povo a faça em beneficio do povo. Pois quando se dá aumento de salário a vossa categoria o povo não interfere, a mesma coisa seja feita quando o povo decidir algo. Espero que ao pôr a cabeça no travesseiro reflitam sobre o que fizeram.
Eu já vinho dizendo…
JUDICIÃRIO QUER DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.
As ameaças da OAB de entrar com uma ADIN junto ao STF para barrar a PEC dos Vereadores, e até a manifestação pública sobre a PEC proferidas por ministros tanto do TSE quanto do STF, deixa clara a intenção de DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.
O JUDICIÃRIO QUER FECHAR O CONGRESSO NACIONAL.
Em 2004 O JUDICIÃRIO ERROU ao cortar subitamente vagas nas câmaras municipais desrespeitando a representatividade do povo brasileiro. Já fora debatido exaustivamente que não se pode aceitar que uma cidade com 900 habitantes tenha os mesmos 9 vereadores de uma cidade de 40.000 habitantes.
Por quê o TSE, quando da sua resolução em 2004, não diminuiu também os repasses à s câmaras municipais? Não foi feito isto. DESDE ENTÃO VEM SOBRANDO MUITO DINHEIRO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE TODO O PAÃS, PROPICIANDO E INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NO LEGISLATIVO. E é por esta razão também que meia-dúzia de vereadores em exercÃcio são contra a PEC, pois estão fazendo mau uso do dinheiro público sem se preocuparem em serem fiscalizados, pois com a injusta resolução do TSE, a fiscalização também diminuiu.
O QUE VAI HAVER NÃO É AUMENTO DE VEREADORES E SIM RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. RECOMPOSIÇÃO!
O QUE VAI HAVER NÃO É AUMENTO DE DESPESAS. É CONTENÇÃO DELAS. É ECONOMIA DE R$ 6 BILHÕES/ano.
O JUDICIÃRIO ESTÃ QUERENDO DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da RECOMPOSIÇÃO das câmaras municipais e da diminuição dos repasses as mesmas, passou por comissões especiais e de justiça tanto no Senado quanto na Câmara, e fora votada pela sua constitucionalidade.
O texto da PEC está claro, é retroativo às eleições de 2008. E ESTA RETROATIVIDADE TEM O AVAL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA DO CONGRESSO NACIONAL.
NÃO SE PODE DEIXAR MAIS UMA VEZ QUE O JUDICIÃRIO QUEIRA EXTINGUIR O CONGRESSO NACIONAL, NÃO ACATANDO O QUE LEGISLAM.
Por isto, suplentes de todo o Brasil, não se acanhem, não se deixem contaminar por matérias manipuladas ou por autoridades que só querem aparecer e para isto ocupam a mÃdia para falarem asneiras sem dimensões. A vitória é certa. A vitória da democracia e do respeito a nossa Constituição está mais próxima do que nunca.
Mais de 90% dos deputados votaram a favor da PEC no primeiro turno. E não será diferente no segundo turno. Obrigado a estes.
E só mais uma vez ressaltando: O JUDICIÃRIO CORTOU AS VAGAS DE VEREADORES, CORTANDO ASSIM TAMBÉM MAIOR FISCALIZAÇÃO, MAS NÃO CORTOU AS DESPESAS. DESDE ENTÃO VEM SOBRANDO DINHEIRO NAS CÂMARAS, PROPICIANDO E INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NOS LEGISLATIVOS.
A HORA DE SE CORRIGIR ESSE MEGA EQUIVOCO É AGORA COM A APROVAÇÃO, PROMULGAÇÃO E APLICAÇÃO IMEDIATA DA PEC DOS VEREADORES, QUE ALÉM DE RECOMPOR (RECOMPOR!) AS CÂMARAS MUNICIPAIS, VAI SE AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO, A REPRESENTATIVIDADE PROPORCIONAL AS POPULAÇÕES DE CADA MUNICIPIO, E ACIMA DE TUDO: SE FARà UMA ECONOMIA DE 6 BILHÕES DE REAIS POR ANO NOS LEGISLATIVOS.
A PEC DOS VEREADORES É LEGAL. É MORAL. É NECESSÃRIA.
PRETO NO BRANCO: JUDICIARIO QUER DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL
Comissões Especiais e de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional votaram pela CONSTITUCIONALIDADE da Emenda 58/2009.
O BRASIL ESPERA QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO SE DEIXE SER DESMORALIZADO E DEFENDA SUA AUTONOMIA.
Foi anos e anos de estudos e debates no Congresso Nacional até a Proposta de Emenda a Constituição Federal do Brasil que recompõe as Câmaras Municipais em todo o paÃs ser finalmente promulgada.
A Emenda de número 58/2009, enquanto proposta passou pelas CCJ’s (Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, e a julgaram CONSTITUCIONAL.
Anos e anos de estudos e debates para julgar CONSTITUCIONAL a Emenda mesmo ainda enquanto proposta E, em poucos dias o JUDICIÃRIO, deixando transparecer que trabalha única e exclusivamente para DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL JUNTO AOS BRASILEIROS, defere liminar suspendendo os efeitos da Emenda. Pra que serviu ou para que continuará servindo as Comissões Especiais e de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional?
O Congresso Nacional não pode, e nem deve se calar.
OS VEREADORES
Já foi debatido exaustivamente os efeitos da Emenda que RECOMPÕE (e não aumenta, como dizem a mÃdia e os midiáticos) cerca de 7 das 9 mil vagas a vereador cortadas subitamente através de Resolução do TSE em 2004, CAUSANDO A MAIOR DESPROPORCIONALIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO POVO BRASILEIRO NA HISTÓRIA DESTE PAÃS.
E PIOR: Desde a injusta Resolução do TSE em 2004, que decepou gradativamente o número de vereadores, MAS NÃO CONTEVE AS DESPESAS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, VEM SOBRANDO DINHEIRO DEMAIS NAS CÂMARAS DE TODO O BRASIL, INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
O CONGRESSO NACIONAL NÃO PODE SE MOSTRAR MAIS UMA VEZ SUBMISSO AOS CAPRICHOS DE UM PODER JUDICIÃRIO, QUE PARA APARECER SÓ NÃO PENDURARAM UMA MELANCIA NO PESCOÇO. AINDA.
MENSAGEM AOS NOVOS VEREADORES DE TODO O BRASIL
NÃO TENHAM MEDO! A EMENDA 58/20069 E SEU EFEITO NA INTEGRA É UMA REALIDADE! Toda esta movimentação do Judiciário já era previsÃvel, já se discutia isto a muito, pois também a muito, o Judiciário vem mostrando suas garras e de forma desordenada e equivocada sai arranhando o que vê pela frente. Nem a Constituição Federal do Brasil escapou.
O MORECAM – Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais -, não deixará barato e não ficará quieta ante os abusos de um Judiciário sem controle. Continuará trabalhando firmemente no seu objetivo, que é a validade da Emenda 58 em sua integra.
Por isto, NOVOS VEREADORES DE TODO O BRASIL, continuem requerendo no Cartório Eleitoral de sua cidade sua diplomação e posse. A luta não pode parar. Não agora que a vitória está mais próxima que nunca.
O BRASIL TEM CERTEZA QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO SE DEIXARà SER DESMORALIZADO E DEFENDERà SUA AUTONOMIA.
VAI AQUÃ UMA PERGUNTAS:
PARA QUE SERVE A CCJ?
Perguntar não ofende: Por que não é Inconstitucional os Deputados votarem para aumentar os salários absurdos desses Ministros chieo de mordomias e que não fazem “bulhufas” pelo Brasil a não ser está votando e julgando inconstitucionalidade de outros segmentos menos desse Judiciário. (Sic!). êpa!
Tanta coisa de importante no Brasil para se resolver e esses MInistros que ganham fabulas, salários de todos os lados: como presidente do tribunal oa memso tempo Minsitro do STF, ficam se preocupando em desmoralizar O CONGRESSO NACIONAL onde votam no seus próprios salários? Isso é que é paradoxo.
Se essa EC-58/0~9- Recompósição das Câmaras de Vereadores, não valer na sua Ãntegra melhor RASGAR A CONSTITUIÇÃO e FECHAR AS PORTAS DO CONGRESSO NACIONAL!
ACHO MUITO COMOVENTE TANTOS INTERESSADOS NO BEM-ESTAR DA SOCIEDADE, TANTOS SUPLENTES DE VEREADORES QUERENDO DIPLOMAÇÃO E POSSE PARA BEM SERVIR AO POVO!!!
SERà QUE SE NÃO FOSSEM REMUNERADOS, COMO ERAM EM TEMPOS REMOTOS OS VEREADORES, TERIAM ELES TANTO INTERESSE ASSIM EM TRABALHAR PARA O POVO?! SEI QUE ALGUNS ATÉ SEM REMUNERAÇÃO OFICIAL ADORARIAM COMPRAR A BRIGA DE VER A RETROATIVIDADE DA EC 58 VALER, MAS ESPERO QUE OS MAGISTRADOS MAIS PRUDENTES E DE MAIOR SABER JUÃRIDICO DESTE PAÃS ATENTEM PRA ESSA ABERRAÇÃO DA RETORATIVIDADE DOS EFEITOS JURÃDICOS ÀS ELEIÇÕES DE 2008.
Os idiotas dos suplentes de vereadores muitos deles mandados pra casa pela sabedoria do povo, imaginavam que o congresso iria elege-los no tapetão. Não entenderam que os Deputados em véspera de Eleição fizeram campanha eleitoral, aprovando a PEC mesmo sabendo que não teria eficásia imediata, para que os papa diárias de todo o Pais, batedores de palmas nos comicios, os recebam bem em suas região eleitorais. Porque não aprovaram lá em 2007, antes de expirarem todos os prazos.
Então, um até 2013. Esperando que criem leis eleitorais que venham de encontro as aspirações de nosso Povo, como no mÃnimo uma escolaridade de 2º grau, para poderem candidatarem-se, qualificando os legislativos e afastando os analfabetos empilhados pelas Câmaras de Vereadores pelo Pais afora.
Que vergonha quem manda no nosso PaÃs ? É o STF? é a OAB? Onde estava a OAB, quando reduziram as vagas de vereadores? Se acorvardaram? e o STF só age quando é para ferrar? Sempre me ensinaram que leis devem ser cumpridas, mas parece que só quando convêm aos governos, do tipo pagar impostos/contribuições tipo CPMF, CONTRIBUIÇÃO PARA A SAÚDE, CONTRIBUIÇÃO SOBRE COMBUSTÃVEIS.
O AUMENTO DE SALÃRIO QUE A CLASSE DO JUDICIÃRIO/MINISTROS E SERVIDORES RECEBERAM A POUCOS DIAS ISSO SIM É QUE DEVERIA SER IMPEDIDO, MAS COMO É DE INTERESSE DELES, A OAB, E OS INTERESSADOS SE CALARAM. ISSO É UMA VERGONHA.
Sempre me ensinaram que leis a gente cumpre, porém o que vejo é que esse dizer só vale para os governos quando criam (CPMF, CONTRIBUIÇÃO PARA A SAÚDE, CONTRIBUIÇÃO SOBRE COMBUSTÃVEIS, enfim só para ferrar o povo).
Onde estava a OAB quando foi diminuido o número de vereador em 2004? se acovardou ?
E o STF e STE porque se calaram, quando o congresso deu um aumento absurdo, isso sim é vergonhoso, provocativo e questionável, talvés a OAB deveria tbém entrar com uma ADIN ou fazer um alarde sobre o tema, ou será que todos tem o rabo preso/ou se acovardam.
Olha não sei quem é este Wolnei Pedroso, mas imagino que é um recalcado/um infeliz ou mal amado pois acho que todo o movimento feito pelos honrados suplentes, pelos Senadores, Deputados Federais e por todas as Associações de Câmaras foi MUITO DIGNO. ISSO SIM FOI UM ATO DE BRAVURA, POR FIM MEUS PARABENS A TODOS QUE TRABALHARAM POSITIVAMENTE PELA NOSSA PEC.
ADI não anula efeitos para recomposição de acordo com faixa populacional
Apenas o artigo que trata da retroatividade foi questionado
Prezados Colegas,
Como a maioria dos integrantes do nosso movimento sabe, não estou suplente e só assumiria como vereador caso houvesse recálculo do quociente eleitoral. Entretanto não poderia deixar de provocar essa discussão:
Um fato curioso nos chama atenção, as ADIs ajuizadas pela PGR e OAB respectivamente, pedem a anulação dos efeitos retroativos apenas do inciso I do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 58 de 2009, os artigos 1º e 2º estão em plena condição de aplicabilidade.
Sendo assim podemos interpretar que o art. 1º que estabelece 24 faixas populacionais e o número de vereadores para cada uma delas, já está em vigor desde o dia 24 de setembro quando da sua publicação no Diário Oficial da União, garantindo o direito lÃquido e certo para a recomposição das Câmaras Municipais, considerando o número de habitantes fixado pelo art.29 da Constituição Federal com a redação alterada pela EC 58 de 2009.
Continuem pedindo diplomação e posse, entrem com mandado de segurança se for preciso, pela faixa populacional você tem direito. As ADIs são contra a retroatividade, que em tese permitiria o recálculo, mas já que sua cidade se enquadra na faixa populacional da matéria constitucional em vigor não tem porque esperar mais, sua diplomação e posse para recomposição das vagas na Câmara Municipal obedecerá a faixa populacional correspondente ao seu municÃpio.
A nova emenda já está em vigor, prova disso que em 01 de janeiro haverá redução dos repasses para as Câmaras Municipais, portanto não tem como a recomposição ficar para 2.012, o art. 1º da EC 58 de 2009 já garante posse dos suplentes classificados pelas médias.
Continuem requerendo diplomação e posse, mas com orientação jurÃdica.
Espero estar contribuindo, mas se houve equÃvoco de interpretação peço que relevem. Vamos discutir o assunto.
FABIO PERSI – PSC/MG – fabiopersi@hotmail.com
DISTRITO DE CHONIN DE CIMA
GOVERNADOR VALADARES-MG
(33)8807-6119 / 3284-7038
MEMBRO E UM DOS FUNDADORES DO
MORECAM-MOVIMENTO RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Veja o texto objeto da ADI e o texto que garante a recomposição:
Escrito por http://www.fabiopersi.zip.net às 21h58
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Dispositivo Legal Questionado
Art.3º, I, da Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.
Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art.29 – A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais
Art. 3º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo efeitos:
I – o disposto no art. 1º, a partir do processo eleitoral de 2008;
Acredito que a liminar concedida pela Ministra Carmem Lúcia do STF, não poderá impedir diplomação e posse dos novos vereadores se os pedidos forem com base no número de habitantes.
Agora é a Lei maior, confira:
Art. 1.º – O inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29 -………………………………………………………………
IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) nove Vereadores, nos MunicÃpios de até quinze mil habitantes;
b) onze Vereadores, nos MunicÃpios de mais de quinze mil habitantes;
c) treze Vereadores, nos MunicÃpios com mais de trinta mil habitantes e de até cinqüenta mil habitantes;
d) quinze Vereadores, nos MunicÃpios de mais de cinqüenta mil habitantes e de até oitenta mil habitantes;
e) dezessete Vereadores, nos MunicÃpios de mais de oitenta mil habitantes e de até cento e vinte mil habitantes;
f) dezenove Vereadores, nos MunicÃpios de mais de cento e vinte mil habitantes e de até cento e sessenta mil habitantes;
g) vinte e um Vereadores, nos MunicÃpios de mais de cento e sessenta mil habitantes e de até trezentos mil habitantes;
h) vinte e três Vereadores, nos MunicÃpios de mais de trezentos mil habitantes e de até quatrocentos e cinqüenta mil habitantes;
i) vinte e cinco Vereadores, nos MunicÃpios de mais de quatrocentos e cinqüenta mil habitantes e de até seiscentos mil habitantes;
j) vinte e sete Vereadores, nos MunicÃpios de mais de seiscentos mil habitantes e de até setecentos e cinqüenta mil habitantes;
k) vinte e nove Vereadores, nos MunicÃpios de mais de setecentos e cinqüenta mil habitantes e de até novecentos mil habitantes;
l) trinta e um Vereadores, nos MunicÃpios de mais de novecentos mil habitantes e de até um milhão e cinqüenta mil habitantes;
m) trinta e três Vereadores, nos MunicÃpios de mais de um milhão e cinqüenta mil habitantes e de até um milhão e duzentos mil habitantes;
n) trinta e cinco Vereadores, nos MunicÃpios de mais de um milhão e duzentos mil habitantes e de até um milhão e trezentos e cinqüenta mil habitantes;
o) trinta e sete Vereadores, nos MunicÃpios de um milhão e trezentos e cinqüenta mil habitantes e de até um milhão e quinhentos mil habitantes;
p) trinta e nove Vereadores, nos MunicÃpios de mais de um milhão e quinhentos mil habitantes e de até um milhão e oitocentos mil habitantes;
q) quarenta e um Vereadores, nos MunicÃpios de mais de um milhão e oitocentos mil habitantes e de até dois milhões e quatrocentos mil habitantes;
r) quarenta e três Vereadores, nos MunicÃpios de mais de dois milhões e quatrocentos mil habitantes e de até três milhões de habitantes;
s) quarenta e cinco Vereadores, nos MunicÃpios de mais de três milhões de habitantes e de até quatro milhões de habitantes;
t) quarenta e sete Vereadores, nos MunicÃpios de mais de quatro milhões de habitantes e de até cinco milhões de habitantes;
u) quarenta e nove Vereadores, nos MunicÃpios de mais de cinco milhões de habitantes e de até seis milhões de habitantes;
v) cinqüenta e um Vereadores, nos MunicÃpios de mais de seis milhões de habitantes e de até sete milhões de habitantes;
w) cinqüenta e três Vereadores, nos MunicÃpios de mais de sete milhões de habitantes e de até oito milhões de habitantes; e
x) cinqüenta e cinco Vereadores, nos MunicÃpios de mais de oito milhões de habitantes.
……………………………………………….â€(NR
Escrito por http://www.fabiopersi.zip.net às 21h55
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FLB – FRENTE LEGISLATIVA BRASILEIRA!!!
!!!!!!!!!!!!!!!!INFORMA!!!!!!!!!!!!!!!
FUI PROCURADO PELO ESCRITÓRIO DO EX. MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE QUE QUER FAZER UM “CONTRATO DE RISCO,†SE GANHARMOS PAGAMOS, SE PERDERMOS NÃO TEMOS QUE PAGAR NADA!!!
NA MINHA AVALIAÇÃO ESTA OPÇÃO É MUITO BOA PARA TODOS OS SUPLENTES DE TODO BRASIL, POIS TODOS ESTÃO SEM DINHEIRO PARA GASTAR AGORA!!!!
GOSTARIAMOS QUE TODOS OS COMPANHEIROS FIZESEM UMA PESQUISA NA TRAGETÓRIA DO EX. MINISTRO DO TSE E DO STF SEPÚLVEDA PERTENCE.
AQUELES QUE JA CONTRATARAM OUTRO ESCRITÓRIO, DEVEMOS RESPEITAR, MAS ESTA NOVA OPÇÃO “SEM CUSTO NO MOMENTO DEVE SER AVALIADAâ€
VAMOS ASSUMIR NOSSOS MANDATOS, POIS JA SOMOS VEREADORES!!!
TONY UENO, VICE – PRESIDENTE DA FLB
(67) 9231-8020
http://www.tonyueno.wordpress.com
DEPUTADOS E SENADORES CANTAM O HINO NACIONAL EM HOMENAGEM A PROMULGAÇÃO (RECORDE) DA PEC DOS VEREADORES, MAS AGORA O PODER JUDICIÃRIO RESOLVE DAR AS CARAS NOVAMENTE E EXPLICITAR A SUBMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
A EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 58/2009, ENQUANTO PROPOSTA EM TRAMITE NO CONGRESSO FORA ABALIZADA CONSTITUCIONAL PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TANTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUANTO DO SENADO FEDERAL NUM LONGO E MINUCIOSO PROCESSO ATENDENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAIS E LEGAIS DOS REGIMENTOS INTERNOS DE AMBAS AS CASAS LEGISLATIVAS.
O CONGRESSO NACIONAL PROMULGARIA MESMO EMENDA INCONSTITUCIONAL, COM MEIA DECADA DE ESTUDO, À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL? CLARO QUE NÃO.
MAS O PODER JUDICIÃRIO MOSTRA SUA CARA NOVAMENTE, E COMO SEMPRE O FEZ, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA FINS MIDIATICOS, A FIM SOMENTE DE SE APARECEREM E PREGAREM A DESORDEM E INTENSIFICAREM A CRISE ENTRE DOIS DOS TRÊS MAIS IMPORTANTES PODERES DA NAÇÃO, NO CASO, LEGISLATIVO E JUDICIÃRIO.
MAS BEM QUE O EXECUTIVO PODERIA DAR UMA MÃOZINHA PARA RESOLVER O IMPASSE E ASSINAR EM BAIXO DO TRABALHO PRODUZIDO AO LONGO DE MAIS DE CINCO ANOS PELO CONGRESSO NACIONAL. HEIN PRESIDENTE LULA?
A PEC É MORAL. É LEGAL. É NECESSÃRIA, POIS, DEVOLVE AO POVO A SUA VERDADEIRA REPRESENTATIVIDADE.
SERà MESMO QUE O MICHEL TEMER, UM DOS MAIORES CONSTITUCIONALISTAS DA HISTÓRIA DESTE PAÃS, TENDO SIDO INCLUSIVE CONTRA A EMENDA, ENQUANTO PROPOSTA, À PROMULGARIA SE FOSSE INCONSTITUCIONAL? CLARO QUE NÃO.
O PODER JUDICIÃRIO MAIS UMA VEZ INTERFERINDO NAS DECISÕES E TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO, DO CONGRESSO NACIONAL.
SE O PODER LEGISLATIVO SE SUBMETER MAIS UMA VEZ AOS CAPRICHOS DE UM OU DOIS JURISTAS DESORDEIROS (MACULANDO INCLUSIVE A IMAGEM DA MAIORIA, QUE SÃO JURISTAS IDONEOS E DE RESPONSABILIDADE COM SEUS CARGOS), PASSARà A OBRIGATORIAMENTE ESTUDAR A PROPOSTA DO SENADOR CRISTOVÃO BUARQUE E, FECHAR O CONGRESSO. E TAMBÉM RASGAR A CONSTITUIÇÃO.
A EMENDA 58 É NECESSÃRIA, É LEGAL, É MORAL.
tony ueno,
O que devemos fazer?
Caro companheiro Tonyueno, sou Vereador Suplente, gostaria de saber como devo proceder para aderir essa sua idéia e juntos podermos dar uma resposta para o POVO, pois é quem realmente merece nosso respeito, pois é o mais fragilizado e menos assistido pelo poder público. Conte comigo e mande-me dizeze como devo proceder, pois já tesn o meu aval.
VAMOS LUTAR PELO QUE É NOSSO DE FATO E DE DIREITO, A EMENDA ESTà AÃ, SÓ NOS FALTA Dà EFETIVIDADE E OS PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS FAZEREM UMA REFORMA NAS LOMS.
Senhores procurem ler a petição do Senhor Procurador. Ele acha que nossa Constituição é originário, mais ele engana-se a nossa Constituição é derivada, pois não houve eleição exclusiva para assembléia constituinte, os Senhores Congressistas de 88, trabalhavam em um turno na constituição e a tarde prestava serviço no congresso normal.
Emenda 58: Por que para 2012? A representatividade do povo brasileiro não pode esperar!
O poder judiciário mais uma vez coloca suas garras de fora e sai arranhando tudo que encontrar pela frente. Nem a Constituição Federal do Brasil escapou.
Mas por que pregam a moralidade da Emenda condicionada a sua aplicação somente para as próximas eleições? O povo brasileiro não pode esperar para reaver sua verdadeira representatividade, decepada subitamente por resolução do TSE em 2004, ano de eleição, apesar de agora afirmarem que toda mudança no âmbito eleitoral tem de ocorrer até um ano antes das eleições. Engraçado, pois, esta resolução saiu poucos meses antes daquele pleito, e não um ano antes.
Existem municÃpios com menos de um mil habitantes (Caso de Borá – SP) e que tem o mesmo número de vereadores de municÃpios com até 50 vezes mais habitantes. Isto sim é um desrespeito. Isto sim é imoral.
Falam que empossar suplentes não é respeitar a vontade do eleitor, ora, ora, ora, como não?! Em Maceió temos suplente com 15 vezes mais votos que vereador no exercÃcio do cargo: Isto sim não é respeitar a vontade popular!
Insistem na tese (midiática) de que a recomposição trará novas despesas, quando na verdade todos sabem que o que ocorrerá é contenção delas.
A Emenda, enquanto proposta percorreu durante meia década todos os requisitos legais do Congresso Nacional, tendo sua constitucionalidade admitida inclusive por comissões especiais e de própria Constituição e Justiça e Cidadania.
A Emenda 58 em sua integra é Legal, moral e necessária. E o povo brasileiro não deve esperar mais anos e anos para sua aplicabilidade.
Não são os “Britto†e nem os “Mendes†que deixam os seios de seus lares em qualquer momento do dia, inclusive de madrugada, para atender os anseios da população brasileira menos favorecida, ajudando num transporte, num remédio, numa conta de água ou luz ou numa cesta básica (Este suporte deveria partir das prefeituras, mas sabemos que estas não prestam bom serviços sociais e de saúde).
Não, não são o pessoal lá do Tribunal Federal (Supremo não, pois este tÃtulo só deveria usar para um ser: JEOVà DEUS! O único Supremo!), são os vereadores Brasil! São os Vereadores ‘o polÃtico’ mais próximos desta camada brasileira esquecida e desfavorecida. E estes não podem esperar mais anos nenhuns para reaver sua representatividade, tem de ser agora, tem de ser já!
Não sejam os nobres ministros tão insensÃveis num paÃs onde a sensibilidade é marca registrada do nosso povo brasileiro.
Os ministros sérios (sim, os temos! E é maioria.) não deixarão meros caprichos pessoais de a ou b, membros da corte, se sobreporem aos quesitos legais técnicos e também morais que sabemos existir na Emenda 58 em sua integra.
Pedimos, portanto, o apoio dos ministros sérios! E abdicamos do apoio de gente que para aparecer, só não penduraram uma melancia no pescoço. Ainda. A exemplo dos “Britto†e dos “Mendesâ€, destes temos vergonha e queremos distância.
Que a justiça seja feita!
JEOVà DEUS É O ÚNICO SUPREMO!
engrçado em 2004 o supremo baixou resolução cortando vagas e não fou inconstitucional,e agora é, isto é um grande desrespeito ao congresso
Chega, já temos polÃticos, vereadores em excesso em muitas Câmaras. Sabemos que está faltando emprego, mas este problema não será resolvido com este aumento do número vagas nas Câmaras municipais. Alguém já teve a oportunidade de observar que em muitas cidades não tem serviço para 9, 10, 11… vereadores? Com esta aprovação da Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil o paÃs terá 59.791 vereadores – ante os 51.748 atuais, isto, é uma ofensa insuportável, é uma tapa na cara da população.
Tem que existir uma maneira de acabar de novo com esta farra. Deve-se arranjar serviço para estes polÃticos, para os vereadores…, eles não produzem quase nada, não dão retorno à população, são cabos eleitorais e recebem muito, têm muitas mordomias. “ISTO É UMA VERGONHAâ€. Infelizmente a maioria da população tem dificuldade para perceber e corrigir estes desvios. Tem que acabar, urgente, com muitos municÃpios parasitas cheios de cabides de empregos e com muitas pessoas passando fome, desesperadas em busca das bolsas isto e aquilo.
SR. HELIO JOST: UM PARADOXO DE OPINIÃO CONTRÃRIO AO COMUM…
Incomoados sejam os hiponcondrÃacos os despeitados, os invejosos. Informaddos sejam os insensatos que só baseia nas leis materias, não se importando com as leis divinas. Neste mundo material, tudo passa. Quando a morte bate na porta dos necessitados, bate na sua porta também, e, nessa hora, não podemos dizer mais nada. Principalmente os adeptos do puxa-saquismo do poder, que terá na eternidade o sofrimento próprio de um “alcaguete do poder, aqui na terra. Resumindo: a gente morre e não leva nada. Aqueles que só trabalham, com a inveja, a hipocrisa, o ódio aos seu semlhantes, como se em todas as ações polÃticas o dinheiro público vai sair do seu bolso, terá um trágico tratamento na eternidade. È o seu caso senhor Hélio Q.Rost, que não deseja ver a alegria dos seus semelhantes em qualquer segmento social. Demonstra ser um cidadão de mal com o mundo. Um revoltado nato, talvez, até, desde que nasceu. Pondere, e procure ser feliz! Ser chato talvez seja o seu segredo. Procure se respeitar. Se tiver famÃlia, dê exemplo de homem Ãntegro, se não tiver procure mostrar essa vitude aos seus pais ou aos amigos mais próximos, para não correr o risco do CHATO ser você, como já vem demonstranto, com tamanha indelicadeza. Quem deveria sai do site é você que irrita aos deamais internautas com sua mixórdia
OBS; FOMOS CHAMDOS CHATOS NO TÓPICO:Justiça suspende cassação de 12 vereadores de São Paulo
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QUEM É O VEREADOR ?
Temos visto na Imprensa, um ataque direto a classe politica , esquecem estas pessoas que só podem comentarem este assunto, porque vivemos em um pais democrático e a democracia é concretizada em um governo do povo, para o povo e pelo povo. Todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes, eleitos pelo voto direto e secreto, onde todos tem o direto de participar.
O sonho de um Brasil , onde possamos ser verdadeiramente uma nação , passa pelo governo democratico.
Sabemos que precisamos elegermos pessoas que tenham este ideal. A imprensa que hoje detem o quarto poder no brasil, ( Quisa o primeiro ) . Deve tomar conciencia de sua responsabilidade, trabalhar para aprimorar o regime e não denegri-lo.Pois, por mais impefeita que seja a democracia , ainda é a melhor forma de governar.
A composição politica, deveria ter sua tragetoria baseada no sistema educacional, onde todos os nossos politicos deveriam der seu imgresso no sistema , pelas portas do primeiro grau. O primeiro grau é o VEREADOR.
O Vereador é para min aquele politico que esta mais proximo do povo, é aquele que vê a dor e o sofrimento do povo . Nessecidades basicas para a sobrevivencia com dignidade: Na saude, educação, segurança , moradia, trabalho etc… Para um trabalho justo no Congresso Nacional ou no Palacio do Governo ´é preciso passar por este estagio. Quem não vê de perto ou convive , não pode der de fato a conciencia da responsabilidade do cargo ocupado.
Caso não tenhamos a recomposição das Camaras Municipais agora, impedida por um poder muito importante, mas que não foi eleito pelo voto direto do povo. Teremos mais uma vez a vontade deste povo desrespeitada e a prorrogação de um erro claro, deste mesmo poder , que demonstrou desconlhecimento pratico da materia, ao permitir a redução do numero dos politicos de primeiro grau, sem reduzir em nenhum centavo os repasses para a escola. O TSE,A OAB e Proc.Geral , deve lutar sim no STF , Para der o direito de não diplomar um politico em grau superior, que não tenha o diploma de primeiro grau. Pois o povo na sua grande (imensa), maioria, so tem acesso ao vereador, Como só podemos conhecer verdadeiramente uma pessoa , quando convivemos com ela , So poderiamos votar em uma pessoa para ser um deputadro, senador ou governante, se ja conhecessemos seu trabalho, sua dedicação e responsabilidade.
Qual o beneficio trará para o povo brasileiro, caso não se permita a posse dos novos vereadores ?
Os orçamentos das Camaras municipais seram os mesmos com eles ou sem eles .
E diga-se de passagem , foram estes novos vereadores , que lutaram , precionaram e conseguiram a aprovação desta PEC . Que recompoe o numero de vereadores e reduz as despesas.
E se a OAB/ PRO.GERAL , querem mostrar serviço, ficaremos orgulhos de verem seus representantes lutarem no STF , pelo cumprimento da Constituição Brasileira na sua totalidade , quando determina todos os nossos direitos que não são cumpridos.
A MINISTRA CARMEN LUCIA NÃO ENTEDE DE RECOMPOSIÇÃO COM DIMINUIÇÃO DOS REPASSES MAIS TRABALHADORES COM MENOS DINHEIRO ERA 50.000 PESSOAS EMPREGADAS SE FOSSE A FALTA DE SABEDORIA DESSA MINISTRA VEJA ÉROS GRAUS MINISTRO ONESTO E RETO QUE SE PREOCULPA COM O BEM DE CIDADÃO E É CONTRA AS FARRAS DOS VEREADORES.OS VEREADORES VÃO CONTINUAREM A FASER FARRA CO O DINHEIRO DESSE PESSOAL QUE IRIA ENTRà SE NÃO FOSSE A INCOMPETENCIA DESSE CONGRESSO DESMORALIZADO.