O ano legislativo começará na Câmara sob forte pressão para que 7.343 vagas de vereador sejam criadas imediatamente em todo o paÃs. Além da eleição para a presidência da Casa, também está prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, à s 8h, uma manifestação dos beneficiados da chamada PEC dos Vereadores.
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De acordo com Fábio Persi (PSC), um dos coordenadores do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, a expectativa é de que 10 mil pessoas compareçam ao Congresso para cobrar da Câmara a promulgação da proposta.
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Outro defensor da promulgação da proposta é o atual presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva (PTB). Vereador na cidade de Juranda (PR), Bento ressalta que a medida não trará nenhum aumento de despesas aos cofres públicos. “Não está se pedindo um centavo a mais.”
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Repasses
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Aprovada pelo Senado no final de 2008, a proposta não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, que alega que a proposição foi substancialmente alterada pelos senadores. No que diz respeito ao aumento do número de vereadores, Câmara e Senado concordaram. Contudo, a polêmica entre as Casas reside no repasse de recursos públicos para os legislativos municipais.
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Enquanto os deputados aprovaram a redução em R$ 1,2 bilhão nos repasses anuais à s câmaras – passando dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC paralela, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como esse desmenbramento do texto, que já tinha sido aprovado integralmente pela Câmara, os senadores mantiveram os atuais repasses, o que gerou toda a polêmica entre as duas Casas.Â
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O fato provocou atrito entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá a questão após o recesso forense.
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PEC paralela
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Para o autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a questão deve ser resolvida no Congresso. “O STF não tem o que dizer”, ressalta o deputado gaúcho, complementando que basta o Senado analisar a chamada PEC paralela, que trata do repasse à s câmaras municipais, para encerrar a discussão. “Se for só para aumentar o número de vereadores, não é bom. Quero que seja promulgada a proposta integralmente”, pede Pompeo de Mattos.
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O deputado do PDT avalia que o Senado deve a análisar da PEC paralela a partir do próximo mês, o que resolveria o impasse entre as duas casas. Mas Pompeu alerta para outra polêmica na proposta. A de que a real discussão diz respeito à data em que a medida será adotada. “Por que esperar quatro anos? Por que não começar a economia em 2010?”
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Desgaste
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O presidente da Confederação Nacional dos MunicÃpios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que houve uma reunião entre a entidade e membros do Senado antes de a matéria ir ao plenário daquela Casa. “Avisamos aos senadores que ia dar esse desgaste.”
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Ziulkoski ressalta que a CNM defende a proposta da forma que foi aprovada pela Câmara e avalia que a questão principal não é a quantidade de vereadores nas cidades, que pode ser maior. O problema, segundo ele, são os custos das câmaras municipais. “É preciso diminuir os gastos com as câmaras”, afirma, lembrando que mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover um corte de 8.481 vagas de vereador em 2004, as despesas com as câmaras aumentaram.
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“Todo mundo está fazendo arrocho, e é preciso que as câmaras também façam”, afirma o presidente da entidade, em referência à crise econômica mundial.
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Resposta ao Supremo
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Chinaglia enviará ao Supremo na próxima semana a resposta sobre a recusa da Câmara em promulgar a PEC. Conforme ressaltou a assessoria do petista, a matéria precisa ser novamente analisada pela Casa, uma vez que o Senado alterou o mérito da proposta. “Essa é a posição unânime da Mesa”, explicou a assessoria da Presidência da Câmara.
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Conforme já destacou Chinaglia, a promulgação da matéria – além de não diminuir os gastos com as câmaras municipais – poderia provocar uma enxurrada de ações na Justiça. Isso porque as regras das últimas eleições municipais não previam esses cargos extras nos legislativos das cidades brasileiras
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Fonte: UBV
Leia matéria completa no site da UBV
Aproveito para pedir aos companheiros que ligue para os deputados Federais e os Estaduais e Senadores, para que eles nos apóiem nessa jornada, dia 2 de fevereiro é um dia muito importante, pois vamos ficar sabendo que estar do nosso lado. boa Sorte para todos.
ATENÇÃO COMPANHEIROS!!!
Estamos esquecendo de algo muito importante que é de acionarmos a DIREÇÃO NACIONAL DOS NOSSOS PARTIDOS, pois na realidade nossos mandatos pertence aos partidos….ora se pertencem aos partidos precisamos de um maior empenho e apoio para mobilizar todos os suplentes .
Os nossos partidos “VÃO SER†sem dúvidas os maiores beneficiados pois muitos vão ganhar maiores bancadas e representatividades nas CÂMARAS MUNICIPAIS.
Cada suplente fica responsavel de ligar para os escritórios de cada partido ao qual pertence para cobrar “NOTA†E “PARTICIPAÇÃO†neste movimento.
TONY UENO, Campo Grande – MS
tony_ueno1@hotmail.com
É uma aberração o ato de desrespeito a Senado Federal e ao povo brasileiro do Dep Chinaglia, a não promulgação da Pec dos vereadores é uma violação à Democracia, cometida por esse presidente. O povo brasileiro sabe que ele não respeita às Lei, e brica com o judiciario, temos por exemplo o caso do Dep casado por infidelidade partidaria, que foi preciso o Supremo Tribunal Federal, impor para que ele comprisse a determinação do Sr Ministro Carlos Ayres Brito. Imaginem que essa pec é a única não promulgada. Se o novo presidente da Câmara, não corrigir esse erro abri-se a um precedente pirigoso para o Estado de Direito Democrático.
Gostaria de saber como ficara as pessoas que queriam se candidatar na eleição de 2008 e não puderam , onde foi alegado aos mesmos que os partidos não teria mais vagas , por que em 2004 foi reduzido o numero de vagas , sera que estamos em uma DEMOCRACIA que TODOS tem o mesmo DIREITO , espero que a PEC seja APROVADA mais com certeza que só entre em VIGOR em 2012 , porque TODOS terão o mesmo DIREITO DE CONCORRER a uma VAGA NA CAMARA.
Gostaria de saber se o PEC ainda tem possibilidade de ser aprovado no de 2009 com a chanche de os sumplentes em todo pais tomarem posse ou se vai ser aprovado e valerá
apartir 2012?
RECURSO NA CCJC DA CÂMARA PODERà PERMIRTIR PROMULGAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES
A polêmica PEC dos vereadores poderá ser promulgada nos próximos dias. Isso se os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovarem o Recurso 240 de 2009, fruto da questão de do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que questionou ser desnecessária nova tramitação da matéria que já foi aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.
Depois de 4 anos de tramitação a PEC 333 de 2004, foi aprovada pelos deputados, seguiu para o senado onde tramitou como PEC 20 de 2008 e foi aprovada pelos senadores com destaque do artigo que trata dos repasses, sendo o mesmo transformado na PEC paralela nº 47 de 2008, que tramita no Senado Federal.A parte que é consenso foi aprovada nas duas casas, mas por falta de acordo polÃtico a PEC 20 de 2008, não foi promulgada e voltou para a Câmara dos Deputados para nova tramitação identificada como PEC 336 de 2009.
O lÃder do MORECAM – Movimento Recomposição das Câmaras Municipais, Fabio Persi (PSC-MG), não concorda com uma nova tramitação. “O texto aprovado que trata da recomposição e vigência é comum para as duas casas e precisa ser promulgado imediatamente, para que os suplentes sejam empossados conforme está explÃcito no artigo 2º : esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.â€defendeu Persi.
Ainda segundo o lÃder do MORECAM, através do Recurso 240 de 2009 o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contestou a argumentação do Presidente Michel Themer (PMDB-SP), por rejeitar uma questão de ordem feita por ele em plenário, no inÃcio desta legislatura que justificou o ato da NÃO PROMULGAÇÃO da PEC 20/2008, que havia sido aprovada pelo Senado. Este recurso apresentado pelo nobre Deputado foi encaminhado à CCJC e será votado na próxima semana dia 24/03. Nele, o Deputado argumenta que não há revisão para ser feita pela Câmara e que a PEC tem que ser promulgada. Se aprovado, o recurso vai para apreciação do Plenário e se for novamente referendado, obrigará o Presidente à Promulgação da PEC 20/2008. O Deputado Flavio Dino (PCdoB-MA), foi indicado para emitir o parecer sobre o recurso na CCJC. Ele é quem está analisando juridicamente a questão levantada e relatar se o mesmo tem ou não fundamentação jurÃdica.
Fabio Persi acredita que a promulgação da PEC dos Suplentes de Vereador está sendo viabilizada e pode acontecer a qualquer momento. O LÃder do MORECAM destacou ainda vários pontos considerados pelo movimento como importantes para a promulgação da PEC 20 de 2008.
-Recomposição das Câmaras Municipais, pois a população está pagando para ter um número máximo de vereadores, mas existe um número mÃnimo de eleitos;
-Resgate da representação popular através do vereador que é o primeiro representante direto da população; (Exemplo: pagamos para ter 21 vereadores, mas temos apenas 14.)
-Geração de 35 mil empregos diretos e aproximadamente 25 indiretos, sem gerar despesas para os cofres públicos;
-Valorização do pluripartidarismo;
-Fortalecimento da democracia;
-Autonomia e independência do poder legislativo federal;
-Inclusão de novas correntes polÃticas no processo legislativo municipal;
-Correção da incoerente composição das câmaras por números pares;
-Correção de algumas distorções: uma cidade está pagando para ter 17 vereadores, mas apenas 10 estão exercendo o cargo. Entende-se que está havendo sobra de dinheiro…
Outra situação: uma cidade com 800 habitantes tem 9 vereadores outra cidade com 47 mil habitantes tem o mesmo número, ou seja 9 vereadores.
CORTE DO NÚMERO DE VEREADORES NÃO REDUZIU OS REPASSES DOS DUODÉCIMOS.
Por MARA BLAG
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirmou nesta terça-feira 24/03, na tribuna da Câmara dos Deputados, que a Justiça retirou o número de Vereadores exatos que existia, e não reduziu os repasses dos duodécimos.
“A PEC anterior, a de nº 333, aprovada parcialmente no Senado — e o Senado a dividiu, assim como o fez com a PEC da Reforma Tributária — e mandou para esta Casa a PEC nº20 para ser promulgada. Lamentavelmente, o Presidente anterior não o fez. E não o fez, porque não quis, pois a PEC é constitucional, é legal.
Convido a todos os Deputados da Comissão de Constituição e Justiça para ali comparecerem a fim de aprovar a questão de ordem do Deputado Arnaldo Faria de Sá e promulgar parte da PEC nº 20 e parte da PEC nº 47â€,justificou.
Segundo Patriota, o Senado vai aprovar, pode até fazer redução. E chamo a atenção da imprensa: não é nenhum trem da alegria! Queremos aumentar a representatividade do povo em seus municÃpios. “Esse é o apelo que faço. É importante que a imprensa tome conhecimento. Não há nenhum aumento de despesa. Pelo contrário. Vamos aumentar a representação do povo em cada MunicÃpio. Temos que ter coragem, apoiar na Comissão de Constituição e Justiça e promulgar a PEC nº 20 de 2008 do Senado Federalâ€, finalizou Patriota.
Para Fabio Persi (PSC-MG) lÃder do MORECAM – Movimento Recomposição das Câmaras Municipais, a defesa do Deputado Pernambucano, coincide com a posição do movimento, já que estamos lutando pela promulgação da PEC 20 de 2008 que trata da recomposição do número de vereadores sem aumentar os gastos públicos nos municÃpios e pela posse imediata de 7.343 novos vereadores, suplentes e não eleitos.
“Nossa expectativa era de que o recurso 240 de 2009 fosse aprovado hoje (24/03) na CCJC da Câmara dos Deputados, não foi possÃvel porque pediram vistas ao recurso, os deputados: Antonio Carlos Biscaia (PT), Jefferson Campos (PTB), Pastor Manoel Ferreira (PTB), Wolney Queiroz (PDT), mas acreditamos na sensibilidade dos ilustres deputados, pois na verdade este pedido de vistas significa fazer somente uma verificação mais detalhada do processo, para uma nova votação ainda esta semana ou que seja semana que vemâ€, ponderou Persi.
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